Aos 39 anos, o deficiente auditivo Benedito Ferreira, morador do município de Maracanã (PA), obteve o registro de nascimento e iniciou o processo para tirar outros documentos, para ter direitos reconhecidos. Pai de uma menina de 2 anos e em uma união estável há cinco, ele não existia formalmente até então. A situação mudou graças ao Projeto Ribeirinho Cidadão, que esteve na cidade até domingo (6/12).
Desde o 1º de dezembro, a Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) levou ao município, por meio do projeto, serviços judiciais e sociais. No período, foram realizadas audiências relacionadas à união estável, reconhecimento de paternidade, registro tardio de nascimento, retificação e restauração de registros civil, curatela, alimentos, guardas provisórias e compartilhadas, emissão de documentos como carteira de identidade, título eleitoral e acordos em geral.
Houve, em paralelo, mutirão voltado a processos da Vara de Maracanã. “Foi preferível incorporar audiências da própria vara ao projeto porque há, no município, muitas ações em que as partes precisavam de defensores. Com o apoio da Defensoria Pública no projeto, foi possível dar encaminhamento a esses processos pendentes”, apontou o juiz de Maracanã, Francisco Roberto de Souza.
Atendimento – Os trabalhos foram desenvolvidos em três bases, com atendimento nos dias 1º e 2 na comunidade Quatro Bocas; 2 e 3 na comunidade do KM 18; e 5 e 6, na escola Izidório Francisco de Souza, local onde o seu Benedito foi atendido. Em duas comunidades, foram concentradas demandas de outras cerca de 30 comunidades menores; e na escola Izidório, sede do município, toda a demanda local.
Após ter o barco tomado por uma onda, o pescador Pedro Monteiro perdeu todos os documentos. Ficou 14 anos sem tirar segunda via até conhecer o projeto. “Quem pesca fica dois, três dias sem pisar em terra firme. Não tem muito tempo para renovar os documentos. E muitas vezes existe uma dificuldade para fazer isso, seja pela distância ou pela falta de material quando chegamos ao órgão competente”, relata.
Segundo a coordenadora dos Juizados Especiais, desembargadora Vania Fortes Bitar, a previsão é de que o projeto se expanda. “Deu certo. Cada vez que a gente vai ao local onde ele está ocorrendo, confirma-se a necessidade de que continue acontecendo, expandindo-se cada vez mais, até porque a carência do povo que vive nessas localidades de difícil acesso é muito grande. Existe, nessas regiões, uma dificuldade de ir até a Justiça para obter os seus direitos. Então, o Judiciário se dispõe a vir até a eles prestar esse serviço”, justificou.
Cidadania plena – O Ribeirinho Cidadão integra o Programa Justiça em Movimento, da Coordenadoria de Juizados Especiais, cujo objetivo é permitir o acesso aos ribeirinhos para que exerçam a cidadania de forma plena, mesmo diante de tantas adversidades. As atividades foram coordenadas pelo juiz titular da Comarca de Maracanã, Francisco Roberto de Souza. São parceiras instituições como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, prefeituras locais, Pro Paz, secretarias estaduais (Saúde, Segurança, Justiça e Direitos Humanos), além da Polícia Civil e Tribunal Regional Eleitoral.
Fonte: TJPA