Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública apresentaram o relatório final das atividades realizadas ao longo de 2015 do Grupo de Trabalho Interinstitucional criado para estudar propostas de qualificação do fluxo de atividades nas Varas da Infância e Juventude. O documento traz recomendações aos Conselhos Tutelares de Porto Alegre (coordenação e 10 microrregiões), à Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPERGS) e à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
Uma das 13 providências sugeridas pelo grupo é a realização de estudo para criação e instalação de uma nova Vara da Infância e Juventude na Comarca de Porto Alegre, com cartório e quadro de servidores próprios. A Corregedoria-Geral da Justiça também vai analisar a necessidade de um regime de exceção para instrução e julgamento das ações de destituição do poder familiar em tramitação no 2° JIJ.
O Ministério Público pretende revisar as atribuições das Promotorias Especializadas da Infância e da Juventude da capital. A possibilidade é de que a atuação, antes e depois do ajuizamento de ação de competência do 2º JIJ, fique concentrada na mesma unidade. Dessa forma, uma mesma promotoria ficaria vinculada à integralidade do caso, sem prejudicar a agilidade no atendimento de casos urgentes e na fiscalização dos Conselhos Tutelares.
O relatório final do GT ainda propõe que a Defensoria Pública realize estudo relacionado a critérios gerais de esgotamento de pesquisa para expedição de edital de citação dos genitores em ação de destituição do poder familiar, preservados o livre convencimento e a independência funcional, para efeito de oportuna formalização, se for o caso, de termo de cooperação institucional.
Os representantes das Instituições que atuaram junto ao GT ainda concluíram que deve ser avaliada a constituição de uma Comissão Permanente, com o objetivo de acompanhar e de permitir o constante aprimoramento dos trabalhos de reinserção familiar e de colocação em família substituta de crianças e adolescentes acolhidos, nos prazos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tal comissão seria composta por Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Fundação de Proteção Especial (FPE) e Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), com o compromisso de realização de ao menos uma reunião mensal.
Participaram da reunião o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary; os juízes corregedores André Guidi Colossi e Alexandre Tregnago Panichi; as assistentes sociais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Angelita Rebelo de Camargo e Marleci Venério Hoffmeister; as procuradoras de Justiça Noara Bernardy Lisboa e Maria Regina Fay de Azambuja; e a defensora pública Cristiana Konrad Olszewski.
Fonte: TJRS