Todo o material reciclável coletado e separado por servidores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e do Ministério Público do Trabalho da 8ª Região (MPT8) será recolhido pela Prefeitura de Belém, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, já aplicada no bairro de Nazaré, no centro. Termo de cooperação técnica nesse sentido foi assinado, na terça-feira (2/2), entre as três instituições.
A Prefeitura de Belém, por meio das Secretarias de Saneamento (Sesan) e de Meio Ambiente (Semma), dará o destino adequado aos materiais e será responsável pelo controle ambiental do local da destinação final. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), que assinará o termo em outra ocasião, também participará do projeto de coleta seletiva.
Segundo a diretora do Núcleo Socioambiental do TJPA, Evelise Rodrigues, a coleta seletiva já ocorre no edifício-sede, no Fórum Cível e nos prédios anexos, no Fórum Criminal, no Serviço Médico, no Juizado Criminal do Meio Ambiente e na Escola Superior da Magistratura. A meta é incluir nesses trabalhos, até o final do ano, todas as 33 unidades do tribunal em Belém.
Para ela, o termo de cooperação vai fortalecer entre os órgãos o compromisso com o meio ambiente e a economicidade. “O TJPA passa a aderir ao edital da prefeitura no cadastro das cooperativas e associações interessadas em obter materiais recicláveis oriundos dos órgãos estaduais. A cooperativa que ganhou o último edital da Prefeitura é a mesma que atende os egressos do projeto Começar de Novo, ou seja, há um duplo beneficiamento na causa”, avalia a diretora.
Esse tipo de iniciativa está previsto no Decreto 801/2008, do Governo do Estado do Pará, que dispõe sobre a separação de resíduos sólidos recicláveis em todos os órgãos da administração estadual. Participaram da assinatura do termo de cooperação o secretário de Administração do TJPA, Aníbal Pinheiro; o procurador-chefe do MPT8, Hideraldo Machado; o titular da Sesan, Kleber Ramos; e o titular da Semma, Deryck Pantoja Martins.
Depósitos – O TJPA já mantém uma agenda socioambiental e colocou em funcionamento, no final do ano passado, novos depósitos de resíduos, localizados no Almoxarifado da Cidade Velha e no edifício sede do tribunal. Com o objetivo de acomodar os resíduos produzidos no ambiente de trabalho, e equipados com balanças para gerenciamento dos dados, conforme determina a Resolução 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os depósitos são divididos por baias que separam cada tipo de material: papel, papelão, plástico, metal, vidro, lâmpadas, suprimentos de impressão e resíduos de informática (cabos, fitas e mídias, entre outros).
Com as novas medidas, ficou assegurada a melhor separação dos resíduos, entre eles os que oferecem risco químico, como lâmpadas e pilhas, dos que são recicláveis. “Separamos, ainda, um espaço para recebimento de resíduos recicláveis domésticos, considerando o número crescente de servidores que fazem a coleta seletiva em seus lares. Aqui, no TJPA, precisamos de todo o material separado por tipo, para fornecer os dados ao CNJ, que apresentará, todos os anos, o balanço socioambiental do Poder Judiciário”, explicou a diretora.
A coleta seletiva foi implantada no TJPA em 2009, com foco na preservação do meio ambiente e na promoção da cidadania. A separação de material na origem e o armazenamento temporário seguro fazem parte das orientações da Lei 12.305/2010, que implantou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Os resíduos recicláveis são destinados às cooperativas em uma ação de inclusão produtiva desta categoria, conforme o Decreto Federal 5.940/2006 e o Decreto Estadual 801/2008.
Fonte: TJPA