Reunião com representantes do Judiciário baiano, Secretaria de Saúde de Salvador e defensoria pública definiu, na quinta-feira (10/3), a participação do município na Câmara de Conciliação de Saúde. Na sexta-feira (4/3), encontro com o mesmo objetivo foi realizado com o secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas. Prevista para iniciar as atividades no primeiro semestre de 2016, a Câmara de Saúde usará a mediação e a conciliação para resolver questões de saúde pública.
O desembargador Mário Augusto Albiani Júnior, que preside o Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde, informa que a fase atual é de definição para que a execução comece o quanto antes. Inicialmente, a Câmara vai atender questões relacionadas a medicamentos, materiais e insumos.
Funcionará em espaço no SAC do Shopping Bela Vista, com atendimento para cidadãos da capital. Segundo a coordenadora da câmara, Aline Villafane, a cada três meses a equipe pretende fazer uma avaliação dos trabalhos, para que possa deliberar sobre melhorias e ampliação do serviço. O secretário municipal de saúde se comprometeu em contribuir com profissionais de assistência farmacêutica, nutrição e enfermagem, além de serviço de assistência social. “Foi muito positivo o encontro, estamos ansiosos para iniciar o funcionamento da Câmara”, disse.
Convênio – O desembargador Albiani Júnior discutiu com o secretário estadual a atuação do estado na câmara e definiu contribuições. Entre outros, o estado vai colaborar com mão de obra, materiais e espaço físico, além de parceria na execução do projeto. A câmara é fruto de convênio entre o TJBA, governo estadual, prefeitura de Salvador, Procuradoria-Geral do estado, Ministério Público e Defensoria Pública assinado em setembro de 2015.
O órgão resulta, também, da Recomendação nº 31 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2010, que sugere aos tribunais “a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde”. A Câmara de Conciliação vai atuar em busca de garantir a saúde dos jurisdicionados e a celeridade nas decisões deverá ser uma qualidade a ser priorizada.
Como funciona – Para utilizar a Câmara, o cidadão insatisfeito com o sistema público de saúde, com questões relacionadas à medicação, insumos e materiais, deve se dirigir à câmara para fazer a queixa. Será preciso apresentar cartão do SUS, prescrição médica ou relatório, comprovante de residência em Salvador, RG e CPF.
Primeiramente, passará por uma triagem. Depois, uma equipe técnica interdisciplinar, formada por profissionais da área de saúde, avaliará o pedido e emitirá parecer. Em caso positivo, haverá a indicação de como atender à solicitação. Caso não seja possível resolver, a Defensoria Pública, que acompanhará o atendimento, avaliará se há possibilidade de ingressar com ação judicial. O cidadão deve ter resposta no mesmo dia da queixa.
Fonte: TJBA