A partir de 1º de junho, a prática de atos processuais e sua representação digital serão feitas exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas sete Varas da Família e na 1ª Vara de Interdição e Sucessões do Termo Judiciário de São Luís (MA). Na mesma data, o PJe também passará a ser utilizado nas cinco Câmaras Cíveis Isoladas, nas duas Câmaras Cíveis Reunidas, nas três Câmaras Criminais Isoladas e nas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A medida segue portaria conjunta, assinada na segunda-feira (11/4), pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz. Segundo o ato, no 1º grau serão contempladas as classes processuais e assuntos de competência de família e casamento, interdição, tutela, curatela e ausência, sucessões, inventários, partilhas, arrolamentos e alvarás.
No 2º grau, a implantação compreende as classes processuais listadas na portaria e assuntos de natureza cível e criminal correlatos. A migração para processos eletrônicos não se aplica às ações ajuizadas que ainda tramitam em autos físicos, à exceção do agravo de instrumento.
Para o agravo, a implantação e expansão do PJe também alcançará as impugnações de decisões interlocutórias proferidas nas ações de natureza cível, interesses difusos e coletivos, fazenda pública e execução fiscal, família e casamento, interdição, tutela, curatela e ausência, sucessões, inventários, partilhas, arrolamentos e alvarás que tramitam em suporte físico nos juízos dos termos judiciários de Paço do Lumiar, Raposa, São Luís e São José de Ribamar, parte da Comarca da Ilha de São Luís.
Cronograma – Conforme calendário de implantação aprovado pela Comissão de Informática do TJMA, foi aprovado cronograma com a garantia de que 47% das unidades judiciais de 1º grau estarão utilizando o sistema até o fim de 2016. A seleção das comarcas considerou, principalmente, a capacidade dos links de dados que atendem às unidades.
O PJe é o serviço informatizado de constituição, representação eletrônica, processamento de informações, prática de atos processuais, gestão e tramitação de processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário. Segundo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o serviço deve estar implantado em 100% dos tribunais até 2017.
No TJMA, a implantação teve início em outubro de 2013, ampliado para os Juizados Especiais Cíveis em 2014, e para 25 unidades jurisdicionais do Termo Judiciário de São Luís em 2015. O PJe já está instalado em 25% das unidades judiciais de 1º grau e 33% das unidades de 2º grau.
Fonte: TJMA