O Poder Judiciário de Alagoas, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, realizou na quarta-feira (20/4), mais uma entrega de armas ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado. A medida garante que o armamento, usado em atos ilícitos e vinculado a processos criminais, não volte às ruas e tenha a correta destinação, de acordo com recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram entregues 209 armas, entre revólveres, espingardas e pistolas, que devem ser destruídas.

O juiz auxiliar da Corregedoria Antonio Bittencourt lembrou que a entrega das armas, que estavam no Centro de Custódia de Armas e Munições à espera de liberação, está prevista no Estatuto do Desarmamento. “A Lei Federal 10.826 se refere ao registro, posse e comercialização de armas de fogo. Quando o processo relacionado a essas armas está com trânsito em julgado, elas podem ser tiradas definitivamente de circulação”, explicou.

As armas foram recebidas simbolicamente pelo capitão Muller, comandante de serviço do Setor de Produtos Controlados do Exército. “Quando as armas chegam ao paiol, são verificados o calibre e o número do registro, que é retirado do sistema em caso de destruição”, disse. Acompanharam a entrega o coordenador do Centro de Custódia de Armas e Munições, Nelson Brandão, o sargento Oliveira e o cabo Cosmo. Setecentas armas de fogo, entre revólveres, pistolas e espingardas, foram entregues ao Exército em 2015, segundo relatório da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Fonte: TJAL