No Maranhão, o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Desembargador Sarney Costa, fará nos dias 27, 30 e 31 de maio audiências específicas de reconhecimento de paternidade, divórcio consensual, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia e partilha de bens. Pode participar quem já possui — ou não — processo tramitando em uma das Varas da Família de São Luís e agendou audiência para a data.
Pessoas que não conseguiram fazer o agendamento — para a pauta específica — podem comparecer, espontaneamente, em um dos três dias de audiências concentradas, desde que presentes as partes envolvidas, segundo a secretária do Cejusc, Bruna Diniz. Foram abertos 50 agendamentos por dia. As audiências podem ser agendadas por meio do Telejudiciário, no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br), no link “Conciliar”; ou pessoalmente, no 1º Cejusc, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. As partes já saberão, no agendamento, o dia e a hora da audiência.
Ações envolvendo direito de família são uma das mais procuradas para audiências no Centro de Conciliação, somando mais de 300 agendamentos mensais, principalmente as de pensão alimentícia, de acordo com dados do Cejusc. Segundo a secretária da unidade, a maior facilidade para quem quer solucionar um conflito envolvendo essas demandas, por meio da conciliação, é a rapidez e a ausência dos desgastes tão presentes nas ações judiciais.
Bruna Diniz explica que o centro também é muito procurado para a realização de testes de DNA para reconhecimento de paternidade, com um aumento de mais de 100% no número de audiências agendadas em abril deste ano, se comparado com o mês anterior. Em março, foram 30 agendamentos e, no mês seguinte, 50. O exame é realizado, gratuitamente, no Laboratório Forense de Biologia Molecular, que funciona no Fórum de São Luís.
Reconhecer é amar – Todas as audiências realizadas no Cejusc findam com a assinatura de um termo de audiência que, ao possuir acordo, é encaminhado à Secretaria Judicial de Distribuição do fórum para, em seguida, ser enviado a uma das Varas de Família, para que seja homologado por um juiz e, assim, passe a ter valor de título executivo judicial, com o mesmo valor de uma decisão do próprio magistrado. As audiências de reconhecimento de paternidade da pauta específica dos dias 27, 30 e 31 de maio serão realizadas por meio do projeto “Reconhecer é Amar”, que era executado pelas Varas da Família da capital e, agora, são feitas pelo Centro de Conciliação.
O projeto foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão em 2012, com base no programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa facilitar o reconhecimento de paternidade das crianças registradas apenas em nome da mãe ou que não possuem o nome do pai biológico na certidão de nascimento.
Fonte: CGJ-MA