A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargadora Sueli Pini, em cumprimento à Meta Nacional 3, definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada no Encontro Nacional do Poder Judiciário, editou resolução que cria os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todas as comarcas do interior do estado. A Meta 3 prevê que as Justiças dos estados aumentem os casos resolvidos por conciliação em relação ao ano anterior e ampliem o total de Cejuscs – locais específicos para tratamento de conflitos –, sejam eles nas modalidades processual ou pré-processual, em suas respectivas jurisdições.
Após estudo, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJAP, também presidido pela desembargadora Sueli Pini, deliberou pela implantação dos centros em todo o estado. De acordo com a servidora Sônia Ribeiro, instrutora do Nupemec, o maior ponto positivo é que a comarca de Macapá ganhou mais Cejusc, com a elevação para Centrais de Conciliação dos atuais núcleos conciliatórios dos juizados especiais, das Faculdades Estácio Amapá e Centro de Ensino Superior do Amapá e do núcleo que funciona dentro do Ministério Público Estadual.
“O melhor da Resolução 1.052/16, que foi aprovada em 20 de abril pelo Pleno do TJAP, é o avanço na transformação dos núcleos conciliatórios – salas de conciliação – em Cejuscs. Ou seja, aquele trabalho que o juizado já vinha desenvolvendo na conciliação e com técnicas de mediação, agora vai poder ficar mais sedimentado com o status de centro”, explicou Sônia.
Para a presidente do TJAP, a palavra que pode definir o que representa o movimento nacional pela conciliação e mediação, que nada mais é que resolução consensual de conflitos, é revolução. “Não estamos inventando a roda. A mediação e a conciliação existem desde os primórdios. O que estamos fazendo agora é colocar essa roda para girar de forma mais eficiente. Mudanças muito significativas virão no que tange ao funcionamento da Justiça como um todo, especialmente na do Amapá. Vamos dar um novo acesso ao cidadão, a uma Justiça muito mais eficiente do que aquela que simplesmente processa e julga. Estamos em uma grande reviravolta na história do judiciário amapaense, transformando as Centrais de Conciliação em verdadeiros centros de tratamento de conflitos”, disse.
Fonte: TJAP