O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a organizar um curso de capacitação, na modalidade de Ensino a Distância (EAD), para os membros dos comitês gestores regionais dos tribunais que atuam na implementação da política de priorização do Primeiro Grau de Justiça. O curso deverá ser oferecido no segundo semestre pelo Conselho, que também deverá elaborar um manual, a ser distribuído para os membros dos comitês, que contenha a definição do fluxo de trabalho destes órgãos. As iniciativas foram definidas durante reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Instituída pelas Resoluções 194/2014 e 195/2014, a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos. Recentemente, o CNJ aprovou também a Resolução 219/2016, que dispõe sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e da segunda instâncias para garantir a eficiência operacional do Primeiro Grau.
Implementação efetiva – O curso de capacitação para os membros dos comitês regionais de priorização deverá abarcar temas como o funcionamento do orçamento dos tribunais, governança colaborativa e a aplicação prática das Resoluções do CNJ 194/2014, 195/2014 e 219/2016. O curso será proposto pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ e realizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud).
De acordo com o conselheiro do CNJ Bruno Ronchetti, que presidiu a reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, o curso tem o objetivo de orientar os membros do comitê para atuação efetiva no âmbito das resoluções do CNJ e no relacionamento com a alta administração do tribunal para que a política de priorização seja efetivamente implementada. “O curso deverá conferir um empoderamento aos membros do comitê para que eles possam cobrar dos tribunais a implementação da política de priorização”, disse o conselheiro Ronchetti.
Fluxo de trabalho – Outra decisão tomada pelos membros do Comitê Nacional foi a elaboração de um manual, a ser oferecido aos membros dos comitês regionais no segundo semestre, que contenha uma orientação em relação ao fluxo de trabalho dos comitês. O manual deve conter, por exemplo, um cronograma com as metas de trabalho, a periodicidade de encontros e reuniões, além de orientações para ampliar a transparência, como a publicação das atas das reuniões. O comitê também decidiu na reunião – da qual participaram também os conselheiros Carlos Levenhagen, Fernando Mattos e Carlos Eduardo Dias -, a adoção de uma ferramenta tecnológica para facilitar a comunicação entre os comitês regionais e temáticos dos tribunais.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias