O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tornou-se referência para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para os tribunais brasileiros em razão de uma ferramenta desenvolvida exclusivamente para fazer a migração do acervo processual em trâmite no Processo Judicial Digital (Projudi) para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do TJMT, que desenvolveu a ferramenta, passou a ser consultada por outros tribunais depois que teve a expertise reconhecida pelo CNJ.
A experiência foi, inclusive, apresentada neste ano, em Curitiba, na reunião do Comitê Gestor da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios do PJe/CNJ (CGJE/PJe). O gestor de projetos de TI Rafael Brecailo Kloeckner explica porque o TJMT está sendo reconhecido como modelo nesse quesito. “Nós nos tornamos referência para o CNJ porque fomos os primeiros a concluir a ferramenta de migração com sucesso. O Conselho quer levar essa ferramenta para outros tribunais e fomentar sua aplicação em outros sistemas. Além disso, os tribunais do Paraná, Minas Gerais e da Bahia já demonstraram interesse e vêm solicitando informações e colaborando com o desenvolvimento desse projeto”, destacou.
Enquanto outros tribunais do país ainda estudam como vão fazer as migrações dos processos que tramitam em seus antigos sistemas para o PJe, o TJMT já fez 13 migrações. O objetivo do tribunal é completar 74 unidades até o final de 2016. As duas maiores comarcas (Cuiabá e Várzea Grande) vão ficar para 2017, data em que será concluída toda a migração do Projudi para o PJe.
Quando tem início a efetiva migração em uma unidade judiciária mato-grossense, mil processos são migrados por hora pela ferramenta. E ainda há a possibilidade de a TI aumentar a velocidade dessa taxa de transferência.
Rafael destaca que a ferramenta pode ser utilizada e adaptada a qualquer outro sistema, o que é o seu diferencial. “Essa característica foi levada em consideração desde o início do projeto, para que esse sistema de migração possa ser utilizado em outros sistemas do próprio TJMT, bem como em sistemas de outros tribunais que também enfrentam o desafio da unificação da plataforma de processo eletrônico para cumprimento da Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça”, explicou.
A ferramenta foi desenvolvida pelo TJMT em parceria com o CNJ e outros tribunais. Ela foi iniciada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e concluída em solo mato-grossense no final do ano passado.
Cronograma – O segredo do sucesso é que o processo de migração é feito por etapas. Junto com a ferramenta, foi elaborado todo um passo a passo, uma espécie de cronograma de ações a serem realizadas antes da migração, durante e depois. Rafael destaca que tem a etapa de preparação da migração. Esta é uma estratégia definida pelo TJMT para garantir a agilidade no procedimento, pois as comarcas são avisadas, um mês antes da data da migração, sobre as providências que devem ser tomadas pela unidade antes do processo migratório.
Entre as orientações dadas estão a suspensão das intimações e citações, a suspensão dos prazos processuais para as capacitações e as migrações, e as assinaturas de alvarás e minutas – os que não estiverem assinados não serão migrados para o PJe. Outra orientação é que seja feita a regularização do cadastro dos advogados com dados inconsistentes no Projudi, com base nas informações constantes do cadastro da Receita Federal ou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Depois da preparação, vem a etapa de simulação, quando são identificadas eventuais inconsistências ou falhas a serem corrigidas antes da migração final. Realizados todos os preparativos, executa-se a efetiva migração dos dados, o que ocorre simultaneamente ao processo de capacitação dos servidores, magistrados e colaboradores da Justiça para manuseio do PJe.
A partir da migração, há uma fase de acompanhamento, durante a qual multiplicadores do conhecimento permanecem na unidade auxiliando no processo de adaptação ao PJe. “É justamente este conjunto coordenado de ações e o cuidado com todos os detalhes que garante o sucesso da migração”, conclui o gestor de projetos, Rafael Kloeckner.
Fonte: TJMT