O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador Erivan Lopes, recebeu na segunda-feira (4/7), comissão formada por deputados estaduais para tratar da Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a agregação de comarcas. Antes de ouvir as ponderações dos parlamentares, o presidente do tribunal explicou como é o projeto e quais os benefícios para a sociedade. Ressaltou ainda a necessidade da implantação da medida, coordenada no estado pelo juiz auxiliar da presidência, Antônio Oliveira.

“O que queremos é acabar com a ficção de certas comarcas. O que queremos é oferecer maior funcionalidade e aproximar a mão de obra da demanda. O modelo que temos, está provado, não funciona. O TJPI não tem condição nem de pessoal nem financeira para prover todas essas unidades judiciárias. Então, algumas delas estão instaladas, mas não funcionam. Existem, mas só no papel. Vamos fazer a agregação e prover estas unidades com serviço, servidores e magistrados para atender as demandas”, afirmou o desembargador Erivan Lopes.

O presidente do TJPI destacou que o processo está aberto e passa por amplo debate, com todos os atores envolvidos, como servidores, associação de magistrados, Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI), Ministério Público e parlamentares. “Temos uma expectativa inicial de que sejam agregadas 40 unidades judiciárias, mas de pronto mesmo, serão só 10 ou 12 comarcas”, adiantou.

Ficou acertado, na reunião, que os deputados que tiverem proposituras que sejam possíveis de adendo ao projeto terão as ponderações atendidas. “Nós apresentamos o projeto piloto e aquele que tiver alguma colocação e que possamos acatar serão acatadas e vamos aperfeiçoar o projeto”, disse Lopes. Cada unidade judiciária agregada, diz ele, reduz custos de R$ 1,2 milhão.

Fonte: TJPI