Desde segunda-feira (01/08), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) passou a receber apelações e remessas necessárias por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na Justiça de 2º Grau. Outro recurso a ser recebido através do sistema será o agravo de instrumento, inclusive para impugnação de decisões proferidas em processos físicos de natureza não criminal, nos termos da Comarca da Ilha (Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís), além dos pedidos de efeitos suspensivos.
Os agravos de instrumento poderão ser peticionados pelos advogados, defensores e procuradores, de qualquer lugar com acesso à internet. Os recursos serão enviados diretamente ao gabinete do desembargador relator do processo, em meio virtual, não passando mais pelo Protocolo do Tribunal.
O juiz Roberto Abreu, coordenador do Comitê Gestor para Implantação do PJe, explica que as demais classes processuais serão incluídas posteriormente e de forma gradativa.
Além das classes citadas, o magistrado ressalta que serão inclusos, nesta etapa, recursos inerentes, recursos constitucionais, embargos de declaração, agravos internos, incidentes de demandas repetitivas, entre outras, chamadas de classes satélites (oriundas de outras já existentes e autorizadas para tramitarem em meio digital).
“Esse período de transição dependerá dos investimentos feitos pelo tribunal de justiça, em infraestrutura e qualificação de servidores, de acordo com o orçamento, e da adaptação dos servidores, magistrados e demais operadores do direito, no ambiente do PJe”, pontuou o juiz.
Ele acrescenta que a nova fase irá conferir mais agilidade e praticidade ao trâmite processual, além da economia de recursos utilizados nos processos físicos e nas comunicações eletrônicas. “O processo eletrônico estará disponível a todos os operadores do direito, simultaneamente, 24 horas por dia, durante toda a semana”, esclarece.
Prioridade– As questões preferenciais, amparadas por lei para resoluções urgentes, como as que envolvem pessoas idosas, serão devidamente respeitadas. Além disso, o TJMA continuará recebendo processos físicos, a exemplo de apelações. A ordem cronológica de trabalho nos gabinetes obedecerá às prioridades dos processos físicos que já tiverem chegado anteriormente.
Treinamento– Servidores que trabalham na Diretoria Judiciária e em Câmaras Cíveis (Isoladas e Reunidas) participaram de treinamento sobre o PJe, com a explicação das características principais, manuseio e alimentação do sistema, ministrado no último dia 27, pelo juiz Roberto Abreu e pelo analista de sistemas da Diretoria de Informática, Rodrigo Silveira, que simulou um julgamento no 2º Grau.
O magistrado Roberto Abreu anunciou que o PJe deverá ser expandido, ainda este ano, para 11 comarcas do estado, a exemplo de Imperatriz, Açailândia, Grajaú e Timon.
Fonte: TJMA