Desde segunda-feira (1º/08) só é possível protocolizar as iniciais de recursos cíveis das câmaras de direito público e privado digitalmente, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Mato Grosso.

 “A protocolização via Portal Eletrônico do Advogado (PEA) estará disponível somente para as iniciais criminais e petição de processos físicos em tramitação”, informa a coordenadora judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rose Pincerato.

A medida, diz ela, visa a garantir a celeridade, a economia e a praticidade conferidas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), em expansão no Poder Judiciário do estado. A plataforma é desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo Brasil.

A Primeira e a Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado tiveram a plataforma instalada em 27 de junho. Já a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público tornou obrigatório a protocolização via PJe em 25 de abril.

 A meta do Tribunal de Justiça é implantar o PJe em todo o Primeiro e Segundo Grau até dezembro de 2018.

Fonte: TJMT