O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aprovou em outubro a Resolução nº 18/2016, que cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em cumprimento à Resolução nº 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Caberá à Comissão zelar pela gradual implantação das medidas de acessibilidade e inclusão estabelecidas na legislação e, em especial, fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar projetos arquitetônicos e pedagógicos de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários voltados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais.

A Comissão emitirá pareceres em questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência e nos demais assuntos conexos à acessibilidade e inclusão no tribunal.

Composição — A Comissão será presidida pelo desembargador federal Élio Siqueira e terá em sua composição, no mínimo, um servidor de cada uma das seguintes unidades: Secretaria Administrativa, Secretaria Judiciária, Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial (Siap), Subsecretaria de Pessoal (SP), Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), Subsecretaria de Assuntos Especiais (SAE) e um gabinete de desembargador federal.

Fonte: TRF5