Propostas de mudança nos cadastros da infância coordenados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) – serão debatidas em Maceió/AL, durante o XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que ocorre entre terça (18/4) e quinta-feira (20/4). As propostas devem embasar o aperfeiçoamento desses cadastros, conferindo maior transparência aos dados e facilitando a comunicação entre os juízes das varas de infância.
Este é o primeiro de sete workshops a serem realizados no país para discutir melhorias nos cadastros do CNJ. Os debates contarão com a presença do ministro Lélio Bentes, conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (FONINJ), e da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Sandra Silvestre, coordenadora do Grupo de Trabalho da Infância e Adolescência, instalado pela Portaria n. 36/2016 para reformulação dos cadastros.
Cadastro Nacional de Adoção
Lançado em 2008, o CNA é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção. Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro João Otávio Noronha determinou que fosse realizado um levantamento das condições do sistema para a identificação dos principais problemas do cadastro.
Fórum da Infância
O FONINJ tem caráter permanente e foi instituído por meio da Resolução CNJ n. 231/2016 com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas para a coordenação, a elaboração e a execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário para aprimoramento da prestação dos serviços do Judiciário na área da infância e juventude. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou, durante a abertura do Foninj, no início do mês, que é preciso que o Fórum tenha atuação e crie políticas públicas concretas e não seja apenas um espaço de questionamento e proposta de ideias.
Fórum da Justiça Juvenil
O Fonajuv foi criado em 2008 e é composto por magistrados de todos os Tribunais de Justiça. O objetivo do fórum é discutir temáticas na área da infância e da juventude e apresentar possibilidades para construção de ferramentas que assegurem a eficácia e eficiência da apuração da prática infracional de adolescentes e aplicação das medidas socioeducativas.
Entre os temas incluídos para o fórum neste ano, estão os padrões e referenciais para a execução das medidas e a escolarização no atendimento socioeducativo. Outro tema abordado será a necessidade de dados para um diagnóstico nacional e o reflexo na falta de implementação de políticas públicas e garantias de direitos infantojuvenis.
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Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias