Fuzis, metralhadoras, pistola e revólver estão entre as armas entregues pelo Judiciário para uso dos órgãos de segurança. Ao menos 12 dos 27 tribunais estaduais têm enviado armamentos que equipam polícias e Forças Armadas por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Grande parte das armas entregues pelo Judiciário aos órgãos de segurança já era propriedade pública e foi apreendida em poder de criminosos. Há, ainda, armas usadas em crimes que estão em poder da Justiça como prova no processo. Por vezes, a arma ou munição pertence à polícia ou às Forças Armadas. Nesse caso, se o juiz entende que a guarda não é indispensável à causa, o bem é devolvido após produção de laudo e intimação das partes, conforme define a Resolução n. 134/2011.
A norma prevê que os tribunais enviem armas e munições ao Exército duas vezes ao ano, para doação ou destruição. Para cumprir a resolução, os tribunais firmam convênios com batalhões locais que recebem o material bélico.
Nem toda arma guardada em fóruns atende aos requisitos das forças de segurança, que trabalham com modelos definidos e material em condição de uso. Calibres com menor poder de fogo, por exemplo, fazem parte da maioria em preensões.
Armamentos de grosso calibre atraem o interesse de criminosos, que comentem furtos e roubos contra fóruns, diz Leonardo Bechara, juiz auxiliar da corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná. “O sujeito que teve um fuzil apreendido descobre para qual unidade a arma foi”, disse Bechara. Em 2016, o tribunal restituiu 16 armas de fogo à Polícia Militar.
Em um só envio, cinco meses após o CNJ publicar a resolução, cerca de 500 armas foram doadas pela Justiça mato-grossense à polícia local. A remessa continha ao redor de 5 mil armamentos, a maior feita até então. Na ocasião, uma metralhadora ponto 50 — capaz de abater helicópteros — foi entregue às forças de segurança.
A comarca de Belém/PA restituiu 108 armas a polícia nos últimos anos, segundo o Tribunal de Justiça do Pará. Elas incluem pistolas de calibre ponto 40, de uso restrito, devolvidas à PM e à Polícia Rodoviária Federal.
Já a Justiça baiana devolveu 44 armas às instituições de segurança desde 2012, início das remessas. Outras 44 armas foram encaminhadas aos órgãos locais pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, também após a resolução.
Fuzis e metralhadoras foram entregues por tribunais
Armas da 2ª Guerra Mundial foram repassadas ao Exército pelo Tribunal de Justiça de Roraima. Uma Colt 45, usada pelos “pracinhas” brasileiros, foi devolvida e uma pistola alemã Luge 9mm, doada. As pistolas — fabricadas em 1937 e 1940, respectivamente — foram descobertas, em maio do ano passado, nos depósitos da justiça. Requisitados pela corporação, os itens devem ser expostos em museu militar.
Apenas em fevereiro de 2017, o tribunal estadual remeteu um rifle calibre ponto 38, uma pistola, cinco espingardas e 30 revólveres à Secretaria de Justiça local. Mais 15 pistolas ponto 40 e munição foram restituídas à Polícia Militar.
Uma metralhadora foi entregue, no mesmo mês, pela Justiça do Acre à PM, junto a outras 20 armas de fogo.Três fuzis automáticos e três pistolas ponto 40 foram entregues, por sua vez, pela Justiça catarinense à polícia, desde 2006.
Aparato de guerra também foi enviado pela Justiça de Tocantins. O órgão disponibilizou um fuzil AR-15, com três carregadores e 197 munições à Polícia Militar, em 2014, e três fuzis AK 47 estão em processo de cessão de uso.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias