O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/PE), e o Governo do Estado assinaram, na quinta-feira (21/9), no Palácio do Campo das Princesas, um termo de cooperação técnica para a implantação de um comitê gestor para prevenção de conflitos entre crianças e adolescentes. O objetivo da formalização da parceria é promover e ampliar ações preventivas e repressivas que visem à diminuição da violência infanto-juvenil e favoreçam uma cultura de paz entre os jovens de Pernambuco. Para cumprir a meta, a proposta do comitê é investir na qualificação do ensino das crianças e adolescentes que estão na escola regular, bem como na ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, dentre outras medidas. Representantes dos três poderes participaram da cerimônia.
A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE buscará implementar por meio do convênio diversas parcerias já realizadas com o Governo Estadual que resultaram no desenvolvimento de projetos voltados à criança e ao adolescente. Dentre elas, se destacam: Escola Legal; Adoção e Cidadania nas Escolas; Empoderando contra o Abuso Sexual; Programa Acolher; Serviço de Justiça Restaurativa; Educar pra Valer; Previne; e Articulando Saberes.
O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, enfatizou o papel social do Judiciário que é sempre fortalecido a partir de parcerias com órgãos e instituições que também buscam atuar na promoção de políticas públicas que objetivam a cidadania da população. “Já desenvolvemos ações relevantes nessa área, como na comunidade do Coque, onde oferecemos serviços básicos no campo jurídico, com a mediação de conflitos e a conscientização sobre direitos e o papel da Justiça, por exemplo, e também nas áreas de saúde, educação e capacitação de jovens. Então, essa parceria vai permitir que intensifiquemos iniciativas voltadas à prevenção da violência, direcionando nossa atuação para capacitar e orientar os jovens no caminho de um futuro promissor em busca de justiça social”, afirmou.
O coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, destacou também ações específicas realizadas pelo TJPE como o projeto Escola Legal, que atua na mediação de conflitos dentro de escolas desde 2010, ressaltando a possibilidade real de fortalecimento de iniciativas como esta para promover o bem-estar social. “A união dos poderes em busca de uma qualidade de vida melhor para todos é um grande marco para todos nós. Hoje materializamos um ideal de fortalecimento dessa meta. O processo de prevenção da violência é extremamente importante por isso investimos em ambientes como escolas onde as pessoas estão em formação e assimilam conceitos básicos de cidadania, respeito ao próximo, e do viver bem em sociedade”, observou.
O investimento em políticas públicas preventivas também foi reforçado pelo governador do Estado, Paulo Câmara, a partir da formalização do convênio. O governador destacou ainda a importância da implantação do comitê para o combate ao uso de drogas. “Quando incorporamos nos jovens a importância das escolas, da valorização da pessoa e dos direitos humanos, conseguimos mostrar que é possível construir sonhos. O investimento em educação é uma das principais armas para combater o uso de drogas e o vício em substâncias ilícitas cada vez mais comum entre os jovens atualmente. A união entre os poderes torna mais concreta uma perspectiva de mudança dessa realidade”, destacou.
Participam da parceria, a Secretaria de Educação de Pernambuco e a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, representando o Governo do Estado; a Defensoria Pública do Estado; a Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco, do Tribunal Regional Eleitoral; o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, do Ministério Público de Pernambuco; o Conselho Estadual de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco; e o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte: TJPE