Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, os novos juízes do Poder Judiciário de MS, que participam do Curso de Formação Inicial, promovido pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), participam da aula ”Depoimento Especial”, ministrada pela psicóloga Rosa Rosângela do Carmo e pela assistente social Doêmia Ignez Ceni. Nos dias 16 e 17 as aulas são teóricas e ocorrem no antigo Plenário das Turmas Recursais, localizado no prédio do TJMS, e, no dia 18, as aulas serão práticas e ocorrerão no Fórum da Capital.
Sob coordenação-geral do Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, diretor-geral da Ejud-MS, o curso conta com grade atualizada e adequada com as normas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), incluindo as novas diretrizes da Lei nº 13.431/17, sancionada em abril deste ano. A nova metodologia prepara o juiz para lidar com o depoimento de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violências ou abusos, oferecendo um tratamento diferenciado e humanizado.
O novo procedimento coloca o juiz, acompanhado do promotor e advogado, em uma sala e a criança com o entrevistador em outra. Desta forma, o entrevistador poderá resgatar a memória da criança de forma mais confortável e intimista, sem com isto revitimizá-la. “Com o auxílio da tecnologia, o juiz ou promotor, caso tenha restado algum assunto a ser abordado, poderá ao final da entrevista perguntar através de um microfone ao entrevistador que, em seguida, transformará a pergunta, para que a criança possa compreender”, relata a psicóloga Rosa do Carmo.
O curso é uma forma de capacitar os novos juízes para que eles conheçam a metodologia do Depoimento Especial aplicada pelo entrevistador, que tratará de conduzir a entrevista de forma imparcial, coibindo a existência de indução ou condução das respostas dada pelas vítimas ou testemunhas, explica a assistente social Doêmia Ceni. “Mesmo que o juiz não aplique a entrevista, ele precisa entender a metodologia que o entrevistador utiliza”, disse.
O Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, vem implementando e difundindo o Depoimento Especial de crianças e adolescentes em processos judiciais desde 2014, garantindo a este público o direito de ser ouvido judicialmente de forma diferenciada, minimizando os danos e a revitimização.
Seminário – Nos dias 26 e 27 de outubro, o Tribunal de Justiça sediará, no plenário do TJMS, o Seminário sobre Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. As inscrições se encerram no dia 20 de outubro e podem ser realizadas pelo site www.tjms.jus.br/seminariodepoimentoespecial/.
O Seminário tem o objetivo de capacitar magistrados, promotores, defensores públicos, delegados, advogados, técnicos da rede de proteção da infância e a sociedade civil em geral a respeito da metodologia do Depoimento Especial, além de incentivar e socializar a Lei nº 13.431/2017.
O evento é realizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, coordenado pela juíza Katy Braun do Prado, em parceria com a Ejud-MS, Ministério Público, Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e Childhood do Brasil.
Fonte: TJMS