O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu um grupo de 40 unidades prisionais de diversas regiões do país para receber 20 mil livros doados pelo Ministério da Educação (MEC).
Portaria da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, publicada terça-feira (21/11) lista os presídios contemplados (veja tabela). Embora o fomento à educação esteja previsto na Lei de Execução Penal (LEP), atualmente poucos presos têm acesso a bibliotecas nas casas prisionais onde cumprem pena.
De acordo com a atualização do texto da LEP, de 2011, a leitura pode resultar na diminuição do tempo de pena dos presos do regime fechado ou semiaberto. No entanto, apenas 13% da população carcerária brasileira estuda ou realiza algum tipo de atividade educacional sob custódia, de acordo com o mais recente Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça.
Em 2013 o CNJ estipulou em uma Recomendação para os tribunais critérios para que a leitura realizada para fins de estudo dentro da prisão seja aproveitada para reduzir o tempo da condenação. A Recomendação CNJ n. 44 estimula a remição pela leitura especialmente para aqueles presos que não têm acesso a oportunidades de trabalho, educação e qualificação profissional, que é o caso da maioria da massa carcerária e contraria a LEP.
A medida foi baseada em experiências exitosas, como o projeto de remição pela leitura para os presos das penitenciárias federais, e no aval técnicos de órgãos como o MEC e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
No ato do último dia 21/11, a ministra Cármen Lúcia determinou que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) tome providências para viabilizar a transferência do acervo bibliográfico para os presídios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai doar 19.480 obras com conteúdo didático, pedagógico ou literário.
Os custos de envio serão cobertos pelo FNDE, que compra anualmente cerca de 140 milhões de livros para abastecer as escolas públicas brasileiras. Os lotes de livros já estão separados em um depósito dos Correios, em São Paulo, à espera da ordem de envio. Veja aqui a relação dos presídios contemplados.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias