O Complexo Judiciário da Infância e Juventude da comarca de Campina Grande (PB) inaugurou, na última quinta-feira (14), uma nova sala para escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O espaço é voltado à realização de um procedimento diferenciado – depoimento especial – com aplicação de protocolos específicos, que visam evitar a revitimização daqueles que sofreram alguma violência ou trauma, conforme preconizado pela Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos deste grupo.
De acordo com o juiz titular da unidade, Algacyr Rodrigues Negromonte, o espaço foi aproveitado para funcionar com dois ambientes: no primeiro, haverá uma brinquedoteca e será o local onde a criança será assistida por um profissional qualificado para realizar a coleta do depoimento, que é transmitido, instantaneamente, por meio de videoconferência, para a sala vizinha, onde estarão presentes o juiz, o advogado, o promotor e o acusado. As perguntas a serem feitas à criança são encaminhadas ao profissional, que faz uma adaptação, conforme a idade e os protocolos utilizados.
“Era uma dificuldade realizar a escuta de crianças e adolescentes vítimas de alguma violência, sem machucá-los de novo. Desde que comecei a fazer uso do depoimento especial, vejo a importância deste procedimento para a proteção dos que serão ouvidos”, analisou o magistrado. O juiz explicou, ainda, que, agora, dispondo da sala, será solicitado treinamento à Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB, para haver profissionais preparados para a realização do depoimento. “Isso nos permitirá julgar estes processos com mais celeridade”, acrescentou.
Algacyr revelou, ainda, que os equipamentos necessários para a instalação da sala foram viabilizados por meio de parceria junto ao Ministério Público do Trabalho de Campina Grande, com apoio do procurador do trabalho, Marcos Antônio Ferreira Almeida.
O Complexo Judiciário da Infância e Juventude de Campina Grande está situado na Rua Antônio Guedes de Andrade, 114, Bairro Catolé. Estiveram presentes na inauguração, os juízes Adhailton Lacet Porto, coordenador da Infância e Juventude do TJPB; Alexandre José Gonçalves Trineto, diretor do Fórum da comarca de Campina Grande; e Hugo Gomes Zaher, juiz auxiliar da Infância e Juventude na comarca; além da secretária municipal de Assistência Social, Eva Gouveia.
Lei n. 13.431/2017
De acordo com o artigo 4º, § 1º, desta lei, a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio de escuta especializada e depoimento especial. Já o artigo 5º assegura o direito da criança e do adolescente a ser: resguardado e protegido de sofrimento, com direito a apoio, planejamento de sua participação, prioridade na tramitação do processo, celeridade processual, idoneidade do atendimento e limitação das intervenções (inciso VIII) e de ser assistido por profissional capacitado e conhecer os profissionais que participam dos procedimentos de escuta especializada e depoimento especial (XI).
Fonte: TJPB