Na medida em que os Tribunais do País completam o cadastramento integral dos presos no Cadastro Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o Judiciário iniciará mutirões nos Estados para analisar os processos de presos provisórios e dos que já cumprem penas.
A decisão é da ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciada durante reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça, ocorrida nesta segunda-feira (16/04) na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Os mutirões serão feitos a partir de informações extraídas do banco de dados e receberão suporte do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. A ideia é que, quando concluído o trabalho, os processos de todos os réus do país sejam revistos. Ainda de acordo com a ministra, os mutirões serão auto-organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados.
Durante o encontro, os presidentes dos Tribunais assinaram o Termo de Cooperação Técnica junto ao CNJ, formalizando a criação do Cadastro Nacional de Presos, assim como a alimentação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Cármen Lúcia enfatizou a importância da alimentação correta do banco de dados, considerada fundamental para que o Judiciário possa implementar Políticas Públicas voltadas a esse público, além de reforçar o apoio do CNJ em relação aos problemas que os tribunais possam ter durante o processo.
“Precisamos saber com precisão quem são esses presos, até mesmo para implementarmos políticas públicas que focalizem os problemas regionais específicos. Para isso, saibam os senhores [presidentes dos tribunais] que todos contam conosco. Podem nos ligar, que o CNJ está pronto para ajudar de maneira material ou humana a qualquer tribunal nesse sentido. O importante é não perder o embalo”, incentivou a ministra.
Na reunião com os presidentes dos TJs, Cármen Lúcia indicou o Judiciário de Goiás como um exemplo a ser seguido. Ela lembrou que, no início do ano, o Estado apresentava problemas na segurança pública, “mas conseguiu virar o jogo em 40 dias”, finalizando o cadastramento total dos 18 mil internos que existem no sistema penitenciário goiano. Leia matéria aqui.
Além do BNMP, os presidentes dos tribunais também relataram à ministra dificuldades administrativas e de pessoal, como o reduzido número de magistrados para as comarcas ainda vagas e problemas nas áreas de tecnologia em relação aos sistemas estaduais para informatizarem o trabalho da Justiça, assim como na comunicação com o CNJ.
Em relação ao tema, a ministra reforçou a autonomia dos tribunais, mas lembrou que a área de tecnologia é responsável por investimentos de alto custo e que devem ser tratados com muita responsabilidade. “Há 80 milhões de processos tramitando na Justiça. Precisamos fazer que eles caminhem, e com rapidez. O momento é de transformação e muita responsabilidade”, alertou Cármen Lúcia.
Ao final da reunião, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, aproveitou para cobrar maior transparência e cuidados com a eficiência do Judiciário. “O momento é de eficácia. Essa é a nossa responsabilidade. Temos de gerir bem, estudar e produzir para dar conta de toda a demanda. Não temos mais tempo a perder com decisões lentas. O juiz precisa se modernizar, estabelecer metas, ser criativo. E trabalhar muito. Acredito que podemos mudar o estado das coisas e vencer a crise atual”, disse.
Além da reunião com os presidentes dos tribunais estaduais, outras duas reuniões com juízes estaduais ocorreram nesta segunda-feira, no STF, a convite da presidente Cármen Lúcia. Os temas diziam respeito ao Cadastro Nacional de Presos e ao combate à violência doméstica contra a mulher.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias