Publicações e Relatórios

COLEÇÃO ALTERNATIVAS PENAIS

Guia de Formação em Alternativas Penais I – Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais no Brasil	Guia de Formação em Alternativas Penais II – Justiça Restaurativa	Guia de Formação em Alternativas Penais III – Medidas Cautelares Diversas da Prisão	Guia de Formação em Alternativas Penais IV – Transação Penal, Penas Restritivas de Direito, Suspensão Condicional do Processo e Suspensão Condicional da Pena Privativa de Liberdade
Guia de Formação em Alternativas Penais V – Medidas Protetivas de Urgência e Demais Ações de Responsabilização para Homens Autores de Violências Contra as Mulheres	Diagnóstico sobre as Varas Especializadas em Alternativas Penais no Brasil	Manual de Gestão das Alternativas Penais

COLEÇÃO MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas	Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para Órgãos de Segurança Pública	Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para a Rede de Políticas de Proteção Social	Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para o Sistema de Justiça
Monitoração Eletrônica Criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil	Sumário Executivo – Monitoração Eletrônica Criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil

COLEÇÃO FORTALECIMENTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais	SUMÁRIO EXECUTIVO – Manuais sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia Inglês / Espanhol	Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos	Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada
SUMÁRIO EXECUTIVO – Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia Inglês / Espanhol	Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus Tratos para  Audiência de Custódia	SUMÁRIO EXECUTIVO – Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia Inglês / Espanhol	Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais: Orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante n. 11 do STF pela magistratura e Tribunais Inglês
SUMÁRIO EXECUTIVO – Manual de Algemas e Outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais Inglês / Espanhol	Caderno de Dados I – Dados Gerais sobre a Prisão em Flagrante durante a Pandemia de Covid-19	Caderno de Dados II – Covid-19: Análise do Auto de Prisão em Flagrante e Ações Institucionais Preventivas	Manual de Arquitetura Judiciária para a  Audiência de Custódia

COLEÇÃO CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS

Central de Regulação de Vagas: Manual para a Gestão da Lotação Prisional

UNODC: Manuais de Justiça Criminal – Traduções para o português

Manual de Princípios Básicos e Práticas Promissoras sobre Alternativas à Prisão

Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa

MATERIAIS INFORMATIVOS

Audiência de Custódia – Informações Importantes para a Pessoa Presa e Familiares

Relatório 6 anos de Audiência de Custódia

Informe – Subsídios à Missão do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura (SPT) ao Brasil

COLEÇÃO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Caderno I – Diretrizes e Bases do Programa – Guia para Programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e Privação de Liberdade	Caderno II – Governança e Arquitetura Institucional – Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade	Caderno III – Orientações e Abordagens Metodológicas – Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade	Reentradas e Reiterações Infracionais: Um Olhar sobre os Sistemas Socioeducativo e Prisional Brasileiros
Manual Resolução CNJ 367/2021 – A Central de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo	Manual sobre Audiências Concentradas para Reavaliação das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação	Manual para Incidência da Temática do Tráfico de Drogas como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil	Manual Recomendação nº 87/2021 Atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional

COLEÇÃO POLÍTICA PARA PESSOAS EGRESSAS

Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas	Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais I: Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas	Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais II: Metodologia para Singularização do Atendimento a Pessoas em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional	Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais III: Gestão e Funcionamento
Começar de Novo e Escritório Social: Estratégia de ConvergênciaPolítica Nacional de Atenção às Pessoas Egressas	Guia para monitoramento dos Escritórios Sociais	Síntese de Evidências – Enfrentando o Estigma Contra Pessoas Egressas do Sistema Prisional e Suas Famílias

COLEÇÃO POLÍTICA PRISIONAL

Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno I: Fundamentos Conceituais e Principiológicos	Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno II: Arquitetura Organizacional e Funcionalidades	Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno III: Competências e Práticas Específicas de Administração Penitenciária	Diagnóstico de Arranjos Institucionais e Proposta de Protocolos para Execução de Políticas Públicas em Prisões
Os Conselhos da Comunidade no Brasil

COLEÇÃO SISTEMAS E IDENTIFICAÇÃO CIVIL

Manual de instalação e configuração do software para coleta de biometrias –  versão 12.0

Manual de Identificação Civil e Coleta Biométrica

Manual de Identificação Civil e Coleta Biométrica nas Unidades Prisionais

Folder Documento Já!

COLEÇÃO GESTÃO E TEMAS TRANSVERSAIS

Relatório Calculando Custos Prisionais – Panorama Nacional e Avanços Necessários	Manual Resolução nº 348/2020 – Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade	Relatório de Monitoramento da COVID-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas I	Relatório de Monitoramento da COVID-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas II
Manual Resolução nº 369/2021 – Substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência	Projeto Rede Justiça Restaurativa – Possibilidades e práticas nos sistemas criminal e socioeducativo	Manual Resolução 287/2019 – Procedimentos Relativos a Pessoas Indígenas acusadas, Rés, Condenadas ou Privadas de Liberdade	Relatório Mutirão Carcerário Eletrônico – 1ª Edição Espírito Santo

Publicações

Fazendo Justiça – Segundo Ciclo (2020/2022) Relatório Final	Fazendo Justiça – Segundo Ciclo (2020/2022) Sumário Executivo	Fazendo Justiça – Segundo Ciclo (2020/2022) Relatório Unidades da Federação	Orientação conjunta CNJ e Observatório COVID-19 BR – sobre a atualização dos protocolos de prevenção da Covid-19 em espaços de privação de liberdade
Orientações Técnica sobre Alternativas Penais – Coronavírus	Orientação Técnica – Coronavírus	Informe sobre Medidas Provisórias adotadas em relação ao Brasil	Justiça Presente – Primeiro Ciclo (2019/2020) Relatório Final
Audiência de Custódia	Mutirão Carcerário	Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais	Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Série Tratados Internacionais de Direitos Humanos	Memórias – Workshop Nacional dos GMF’s	Choque de Justiça – Reunião Especial de Jurisdição	Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal
Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal	Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil e Quantitativo da População Carcerária	Panorama Nacional – A Execução de Medidas Socioeducativas/2012

Relatórios

Relatório de Inspeções a Estabelecimentos Prisionais do Ceará	Relatório de Inspeções a Estabelecimentos Prisionais do Ceará	Relatório de Inspeções a Estabelecimentos Prisionais do Estado do Amazonas	Relatório de Correição Extraordinaria Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Informe “Cumprimento das ordens concedidas nos Habeas Corpus nº 143.641/SP e Habeas Corpus nº 165.704/DF e o estado de coisas inconstitucional”	Informe “O sistema prisional brasileiro fora da Constituição – 5 anos depois: Balanço e projeções a partir do julgamento da ADPF 347”	Relatório Estatístico – Mulheres Gestantes e Privadas de Liberdade	Relatório de Gestão DMF – 2016-2018
Relatório Expedientes DMF – 2016-2018	Relatório Estatístico do BNMP 2.0 – agosto 2018	Relatório de Projetos DMF – setembro 2018	Relatório Audiência de Custódia 2017
Relatório SEEU 2017	Relatório CNIUIS e CNACL 2017	Relatório CNIEP 2017	Relatório de Gestão – Cons. Bruno Ronchetti

Cartilhas

Cartilha da Pessoa Presa – 2012 (três versões – por/ing/esp)

Cartilha da Mulher Presa – 2012 (três versões – por/ing/esp)

Cartilha do Empregador – 2011

Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade – 2014