O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atingiu o cumprimento de 142% da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros de fortalecimento do trabalho de enfrentamento à violência doméstica para a Justiça Estadual. O indicador analisa diversas ações dos tribunais voltadas à pauta, tais como a capacitação de magistrados e servidores em questões de gênero, julgamento concentrado de processos durante as Semanas “Justiça pela Paz em Casa”, manutenção de programas de atendimento psicossocial à vítima e agressor e aprimoramento da prestação jurisdicional.

 

No âmbito do TJMT, a Corregedoria-Geral da Justiça implantou dois indicadores de monitoramento em tempo real de processos relacionados à violência doméstica e feminicídio nas 79 comarcas do Estado. O trabalho é realizado pela Auditoria de Gestão de Primeira Instância (AGPI) desde maio deste ano.

 

Os auditores acompanham diariamente os números e cores dos painéis, enviam notificações para as unidades judiciárias e promovem o impulsionamento dos autos quando necessário.

 

À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJMT (Cemulher), a desembargadora Maria Erotides Kneip ressaltou os ganhos significativos da iniciativa, haja vista que os painéis permitem a visibilidade do número de processos que estão necessitando de movimentação imediata, com detalhes sobre a fase processual, tempo de tramitação e a urgência daqueles que precisam imediatamente de uma decisão.

 

“Quando a Corregedoria criou esses indicadores, o painel da violência doméstica e o painel do feminicídio eram inteiramente vermelhos. Significava que os processos estavam sem movimentação há mais tempo do que é previsto em lei. Agora, depois da criação, nós verificamos que as telas clarearam, estão em um volume maior na cor verde, o que significa que os processos estão sendo despachados, sentenciados, as audiências realizadas no prazo da lei”, assinalou a magistrada.

 

Maria Erotides enfatizou ainda que o trabalho de monitoramento da violência doméstica “é um ganho muito grande para o Tribunal, para a causa da mulher. Foi um grande presente que a Corregedoria entregou para as mulheres, para que elas possam ser realmente respeitadas na sua dignidade”.