O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (11/12), durante a 283ª Sessão Ordinária, os relatórios das inspeções realizadas no Piauí e no Amapá pela Corregedoria Nacional de Justiça. Os estados foram visitados, respectivamente, nos períodos de 22 a 26 de outubro e de 5 a 9 de novembro de 2018.
À frente da Corregedoria, o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, e sua equipe inspecionaram os órgãos do corpo diretivo, presidência e corregedoria, as áreas administrativas e o sistema processual eletrônico vinculados à presidência, a secretaria judiciária e os gabinetes dos desembargadores dos dois tribunais.
Em ambas as cortes, os trabalhos de inspeção ocorreram dentro da normalidade. Para as situações nas quais foi verificada a necessidade de aprimoramento, foram expedidas recomendações. Já os achados de maior relevância serão acompanhados pela Corregedoria em processos de pedido de providências.
O corregedor nacional de Justiça afirmou que as inspeções obedecem, estritamente, o calendário divulgado no início de sua gestão e buscam aperfeiçoar as atividades do Judiciário em favor de uma melhor prestação de serviços à sociedade.
Piauí
Entre os pedidos de providências constantes do relatório de inspeção do estado do Piauí, estão: a determinação de que seja dado andamento aos processos paralisados há mais de 100 dias, a elaboração de um cronograma de digitalização de todos os processos físicos e a apresentação de um plano anual de pagamento de precatórios.
A capacitação de magistrados, com oferta de curso de formação em política pública de tratamento adequado de conflitos de interesses, especialmente àqueles que atuam na Coordenação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), também foi alvo de pedido de providências no estado do Piauí.
Amapá
No relatório do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), entre outras determinações, a Corregedoria exige a criação de uma seção na corregedoria estadual para o serviço extrajudicial, que deverá cuidar, exclusivamente, dos assuntos relativos às serventias cartorárias ocupadas por delegatários e interinos. Também foi cobrada a realização de concurso público para provimento dos cartórios extrajudiciais vagos no estado.
A Corregedoria determinou ainda a apresentação de um cronograma para a instalação de CEJUSCs no estado, assim como a capacitação dos magistrados que neles atuarão.
Nas comarcas onde ainda não houve instalação de CEJUSC, os dois tribunais deverão desenvolver mecanismos de comunicação à distância capazes de suprir a falta de serviço judiciário de conciliação e mediação.
Ambos os relatórios foram concluídos dentro do prazo de 15 dias, estipulado pelo Regimento Interno do CNJ, e aprovados por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional de Justiça.
Corregedoria Nacional de Justiça