O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu apresentar uma proposta de meta nacional para a infância e juventude – infracional e protetiva – durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado todos os anos pelo CNJ. Em reunião realizada no último dia 24 de abril, o Foninj também discutiu a realização de reunião, com exposição de convidados, a respeito do Provimento 63/2017, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe, entre outros assuntos, sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva e, também, sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.

As Metas Nacionais fazem parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e representam o compromisso firmado anualmente para melhoria da prestação jurisdicional. O tema “Infância e Juventude: adoção e destituição; acolhimento de crianças e adolescentes, prioridade de processos de crimes praticados contra crianças e adolescentes, pedofilia; melhoria das condições das varas” surgiu como principal preocupação social, registrada em consulta pública, o que motivou o Foninj a buscar metas específicas para o tema.

Depoimento especial

O Fórum aprovou ainda a proposta de edição de ato resolutivo para regulamentar a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais (Depoimento Especial) no Poder Judiciário. Dessa forma, o Foninj pretende regulamentar o depoimento especial, previsto na Lei nº 13.431/2017 e na Recomendação CNJ 33/2010.

Quanto à estruturação das coordenadorias de infância e juventude nos tribunais, o Foninj aprovou a redação de um questionário que será enviado aos órgãos, em breve, para fazer um levantamento sobre o funcionamento das coordenadorias.

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Na reunião, os membros do Foninj reforçaram os benefícios do projeto “Declare seu Amor”, lançado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que incentiva os contribuintes a utilizar parte do Imposto de Renda para financiar medidas de amparo a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade e conta com o apoio do CNJ.

A próxima reunião do Foninj está marcada para o dia 26 de junho.

Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias