A 1ª Reunião Preparatória para XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário terminou com a avaliação preliminar dos segmentos de Justiça sobre temas propostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aperfeiçoar o trabalho do Poder Judiciário, nos próximos anos. Foram encaminhados três grandes temas: desenvolvimento de ações no Poder Judiciário contidas na chamada Agenda 2030, com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecimento de prioridade em ações ligadas à Infância e Juventude e andamento aos processos que envolverem grandes obras paradas no país. As sugestões foram propostas durante o evento, ocorrido na quarta-feira (29/5), no auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF). Também foram apresentados os resultados e o relatório das Metas Nacionais 2018.
A Política das Metas Nacionais completou 10 anos. Desde a sua criação, os tribunais traçam anualmente objetivos a serem alcançados e superados. No XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário também serão aprovadas as Metas Nacionais 2020. Na cerimônia de abertura do evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reforçou a importância de que os magistrados concebam políticas judiciárias transparentes, desburocratizadas, assim como eficientes e responsáveis.
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Após as reuniões setoriais, desenvolvidas por semento de Justiça, os representantes dos grupos expuseram suas análises sobre os três temas apresentados pelo CNJ e devolveram sugestões de ações. Em relação às obras paradas, a representante da Justiça Federal, Luciana Ortiz (TRF3), ponderou que a questão precisa ser debatida institucionalmente antes que seja possível definir um caminho de ação em relação ao julgamento desses casos. Ortiz também sugeriu que seja analisado uma forma de trabalho em locais longínquos, como unidades de atendimento volantes, melhoramento do processo eletrônico e da assistência jurídica gratuita, para propiciar mais o acesso à Justiça.
Em relação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a representante da Justiça Federal revelou que será feita reunião por meio de videoconferência para determinar quais assuntos e indicadores, entre o rol apresentado, deverão ser escolhidos.
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O assessor Luiz Otávio Borges de Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adiantou que o órgão pode contribuir para os temas ligados às obras paradas e Infância e Juventude, mas também ponderou que os critérios deverão ser melhor discutidos internamente. A representante da Justiça estadual indicou como prioridade o tema infância e juventude, tema este também considerado relevante para a Justiça do Trabalho. Em relação ao indicador de acesso à Justiça, a Justiça trabalhista pretende focar, entre outros pontos, na acessibilidade voltadas as pessoas com necessidades especiais.
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A Justiça Eleitoral também revelou estar disposta a internalizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mas o tema ainda será debatido internamente. A Justiça Militar dos estados, representada pelo magistrado Clóvis Santinon (TJMSP), sugeriu celeridade no julgamento de casos de corrupção como tema prioritário. “É um crime que, no âmbito militar, exige uma resposta muito rápida, para que o envolvido seja retirado do meio”, explicou. O magistrado também afirmou que os tribunais estaduais militares devem focar no combate ao tráfico de drogas.
Evolução das Metas
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e secretário especial Adjunto da Secretaria de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP), Carl Smith, a reunião foi um primeiro momento de reflexão sobre os temas apresentados pelo CNJ aos tribunais. “Até o segundo encontro, que deverá ocorrer na segunda quinzena de agosto, as metas já deverão estar próximas da definição para serem votadas. Serão os tribunais que decidirão quais desses temas deverão ou não virar metas”, disse.
“A ideia dessa primeira reunião era propor temas e não a votação de Metas Nacionais. Queremos avaliar os dados e as condições que os tribunais têm de atuar em relação a esses temas. No segundo encontro, isso já estará bem mais adiantado”, reforçou a diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Fabiana Gomes.
Para o secretário geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, o encontro permitiu reflexões necessárias. “Foi muito produtivo. Estávamos precisando arrumar a casa. O encontro contribuiu para equalizarmos e padronizarmos as ações voltadas às Metas do Judiciário”, disse.
Ao encerrar o evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou a importância dos debates travados ao longo do dia. “Agradecemos a participação de todos nesta 1ª reunião preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, oportunidade em que debateremos temas estratégicos das Metas Nacionais para 2020”.
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O evento reuniu presidentes dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística.
A página da 1ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário tem mais informações sobre o evento. Para acessar, clique aqui.
As fotos do evento podem ser acessadas no perfil do CNJ no Flickr. Clique aqui.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias