Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas

Institucional

Principais Ações

Fazendo Justiça

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), criado pela Lei n. 12.106/2009, é a área do Conselho Nacional de Justiça responsável por iniciativas relacionadas ao sistema carcerário, à execução penal e à execução de medidas socioeducativas.

Nos índices à esquerda é possível acessar mais informações sobre o trabalho do DMF, que visa ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional das varas criminais e de execução penal, à superação do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras (STF ADPF 347/2015), à adequada atenção aos egressos, bem como ao aperfeiçoamento do sistema de execução de medidas socioeducativas.

O programa Fazendo Justiça entra em sua terceira fase buscando consolidar entregas e transferir conhecimentos para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.

Sob a coordenação de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, o Conselho Nacional de Justiça segue atuando em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento com um portfólio de ações para todo o ciclo penal e também para o ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída.

Há ainda dezenas de apoiadores e parceiros institucionais para ações específicas, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e o Tribunal Superior Eleitoral. Priorizamos o diálogo interinstitucional e a construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais.