Ainda há vagas para a etapa presencial do curso Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas que ocorrerá em São Paulo, dias 14 e 15 de outubro. As aulas serão para magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, delegados, advogados e equipes psicossociais-jurídicas do Sistema de Justiça do estado de São Paulo. As inscrições podem ser feitas aqui até 11 de outubro ou até o preenchimento das vagas.
O curso faz parte do projeto Justiça Começa na Infância: Fortalecendo a Atuação do Sistema de Justiça na Promoção de Direitos para o Desenvolvimento Humano Integral, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD). O treinamento será realizado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento (ENFAM) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM).
Nas aulas, serão abordadas as contribuições da neurociência para o desenvolvimento na primeira infância; as políticas públicas voltadas à Primeira Infância; as possibilidades de financiamento das ações voltadas a proteção da criança; e os desafios do trabalho em rede, envolvendo as áreas da educação, saúde, assistência social e jurídica, com foco no papel do Sistema de Justiça, entre outros.
O curso está estruturado em três etapas: presencial (12h), a distância (20h) e a elaboração de plano de trabalho (8h). A primeira etapa é a que ocorrerá em São Paulo, em outubro, e as demais em 2020. No próximo ano, também serão ofertadas novas turmas em outros estados. Os inscritos deverão participar de todas as etapas para receber o certificado.
O objetivo do projeto Justiça começa na Infância é garantir os direitos das crianças com idade entre zero e seis anos e sensibilizar operadores do direito, equipes técnicas e demais profissionais responsáveis por implementar e monitorar as diretrizes estabelecidas nas leis brasileiras, como o Marco Legal da Primeira Infância, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. O projeto integra um conjunto de ações iniciadas com o Pacto Nacional pela Primeira Infância, firmado em junho de 2019 entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias