As inscrições para o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste, que acontece em São Paulo nos dias 2 e 3 de dezembro, foram prorrogadas até 26 de novembro. A atividade integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado pelo Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD). A inscrição é gratuita e pode ser realizada com o preenchimento do formulário disponível aqui. Durante o encontro, será firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Além de palestras, debates e workshops temáticos, serão discutidas propostas visando à solução de problemas e dificuldades que envolvem o tema. As deliberações também serão encaminhadas a outros órgãos responsáveis pelas políticas públicas da primeira infância. A programação do seminário também inclui a premiação das boas práticas selecionadas na chamada pública promovida pelo CNJ para identificar trabalhos inovadores e eficazes voltados às garantias dos direitos para esse grupo e que possam ser replicados no país. Confira aqui detalhes sobre a programação do evento.
Os seminários do Pacto Nacional pela Primeira Infância são promovidos em todas as regiões do país para estimular o diálogo entre os responsáveis pela atenção à primeira infância em todas as unidades da Federação, bem como sensibilizar operadores do direito, equipes técnicas e demais profissionais responsáveis por implementar e monitorar as diretrizes estabelecidas no Marco Legal da Primeira Infância, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal.
O encontro é dirigido a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, delegados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, empresários, entre outros. Os inscritos que participarem das atividades do seminário receberão certificado.
Agência CNJ de Notícias