O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), oferecerá o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”, com carga horária de 46 horas e previsão para 100 vagas.
O curso semipresencial foi desenvolvido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamentos de Magistrados (Enfam) e integra o projeto “Justiça Começa na Infância”, coordenado pelo CNJ. A etapa presencial do curso acontecerá em 6 e 7 de fevereiro de 2020, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, localizada na capital carioca. Posteriormente, novas turmas serão ofertadas em outros estados da Federação.
O evento tem como público-alvo magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes da polícia e equipes psicossociais do sistema de garantia de direitos do estado do Rio de Janeiro.
Desafios
A ideia é que a capacitação auxilie na superação dos desafios encontrados na aplicação das normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos nos campos psicológico, social, legal, administrativo e processual. Os participantes terão a compreensão de critérios, regras e princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, além de entender o funcionamento da rede de serviços de proteção às crianças e adolescentes.
Aqueles que se inscreverem deverão participar de todas as etapas do curso para receber o certificado de conclusão, que poderá ser usado para fins de vitaliciamento e promoção. Na fase presencial, que será composta por três unidades temáticas, os participantes deverão preencher um questionário de avaliação do evento, além de registrar presença nas atividades.
As pré-inscrições já podem ser realizadas e permanecem abertas até 31 de janeiro de 2020, ou enquanto houver disponibilidade de vagas. A efetivação do registro será realizada por meio do link que será enviado por e-mail aos interessados. Clique aqui para mais informações.
Agência CNJ de Notícias