Criar mecanismo e proporcionar condições para que adolescentes e jovens possam participar de programas de aprendizagem que ofereçam melhores perspectivas para o futuro. Essas são as novas frentes de atuação do judiciário brasileiro, estabelecidas pela Recomendação n. 61 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Publicado em 14 de fevereiro, o documento envolve os tribunais brasileiros e os estimula a implantar programas de aprendizagem para adolescentes, com prioridade para os que vivem em situação de vulnerabilidade ou risco social.
A iniciativa de profissionalização e aquisição de experiências práticas para os jovens abrem portas no mercado de trabalho. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) desenvolve, há um ano, o Projeto Novos Rumos, coordenado pelo titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas Tribunal, juiz Luís Cláudio Chaves. O juiz explica que, ao participar do programa que alia educação e qualificação para o trabalho, o adolescente se sente útil. “Mais do que receber salário ou vale transporte, ele se vê incluído. Isso faz com que ele se sinta importante. Ao oferecermos trabalho e emprego, criamos uma alternativa para se romper com a dependência – que existe hoje – do jovem com o tráfico e criminalidade.”
O Novos Rumos é desenvolvido por meio de convênio entre o TJAM, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e as empresas, que precisam atender à Lei da Aprendizagem, que determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem entre 5% e 15% de aprendizes em funções que demandem formação profissional. O programa tem 100 vagas e também atende a egressos do sistema socioeducativo.
Na avaliação do magistrado, o TJAM aponta um caminho de atuação conjunta para empresas e governos, em todas suas esferas, para contribuir com a formação profissional de adolescentes e jovens. “A ação tem custo zero para a instituição. O trabalho, que contou com apoio decisivo do presidente do Tribunal, Yedo Simões de Oliveira, antecipou a Recomendação n. 61 do CNJ e é também uma ação de conscientização para toda sociedade”, destaca Chaves. “Temos consciência que existem bons programas com o mesmo foco, mas sabemos que são insuficientes para solucionar o problema. Então, o Novos Rumos serve de exemplo para que outras instituições e empresas se aliem em busca de melhores resultados.”
Profissionalização
O Programa Jovens Parceiros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é voltado para adolescentes e jovens com idade entre 14 anos e 24 anos. Eles são contratados para atuar no próprio Tribunal ou em comarcas da região metropolitana de Belo Horizonte. A juíza auxiliar da presidência do TJMG, Rosimere Couto, explica que o programa é desenvolvido em parcerias. Já tem convênio firmado com a MRV Engenharia e Participações S.A., sendo a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom) responsável pela formação dos adolescentes. E, no convênio com a Arcelor Mittal S/A, o Serviço Nacional da Industrial (Senai) realiza a qualificação dos jovens.
“Estamos contribuindo para a formação desses jovens, promovendo inserção social, aprendizado e profissionalização”, destaca a juíza do TJMG, que conta que o Jovens Parceiros tem hoje 119 participantes. “É muito bom observar a vontade de aprender demonstrada pelos jovens. E o melhor é saber que os participantes sairão daqui mais capacitados para encontrar espaço no mercado de trabalho.”
Segundo Rosimere Couto, os juízes também estão envolvidos, inclusive indicando empresas de suas comarcas que estão aptas a aderir à ação. “Pretendemos ampliar o programa, alcançando todas as comarcas de Minas Gerais e gerar oportunidades para o maior número possível de adolescentes e jovens.”
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias