O programa Link CNJ na noite desta quinta-feira (9/12), na TV Justiça, tratará da assistência a pessoas vítimas de crime. O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu neste ano uma política de atenção a esse público, por meio da Resolução n. 386/2021.
A diretriz já está sendo implementada. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou, em outubro, o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Como prevê a resolução, cada centro deve funcionar “como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais”.
As unidades devem fornecer informações sobre os direitos das vítimas; encaminhá-las para a rede de serviços públicos disponíveis na localidade (assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária); direcioná-las a programas de justiça restaurativa e a programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas; entre outras atribuições.
Para tratar do tema, o Link CNJ entrevista a juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e idealizadora do Plano Nacional de Atenção à Vítima, e Antônio Suxberger, promotor de Justiça e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
O Plano Nacional de Atenção à Vítima prevê a criação dos centros e especializados e “a orientação para formação de magistrados e servidores para o tratamento de vítimas no Sistema de Justiça, com especial atenção às violências tradicionalmente desconsideradas, tais como racismo, violência sexual, trans e homofobia, praticadas por agentes públicos ou privados, assim como a inclusão da capacitação no Prêmio CNJ de Qualidade, para incentivar a efetivação dos tribunais nessa questão”.
No quadro Uma História, a juíza Renata Gomes, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), conta sua experiência na criação do projeto Famílias Interrompidas, que oferecia apoio psicológico e jurídico para familiares de vítimas de homicídios. Semanalmente, o Link CNJ traz notícias contextualizadas e entrevistas com profundidade. O programa atualiza informações sobre a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais de todo o país.
O programa vai ao ar toda quinta-feira, às 21h, na TV Justiça e no canal do CNJ no YouTube. O programa tem reprises programadas nas sextas (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30).
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Diogo Ramos Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
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