Estão abertas as inscrições para o curso on-line “Formação em Depoimento Especial com o uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense”. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele é direcionado especialmente a servidores que atuam na entrevista com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, como assistentes sociais e psicólogos. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas até 17 de agosto.
O objetivo do curso é preparar entrevistadores forenses para atuarem com depoimento especial de crianças e adolescentes durante as audiências. A ideia é que os profissionais utilizem as regras do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes. Trata-se de um agrupamento de técnicas diferenciadas e reconhecidas internacionalmente que consideram os processos envolvidos na tomada de um depoimento nas situações em que se verifique a prática de violência, em suas diversas formas de manifestação (física, sexual, maus tratos, negligência ou psicológica), para que o relato da violência sofrida seja o mais confiável e fidedigno, respeitando a situação de vulnerabilidade da vítima.
O curso faz parte do que foi estabelecido pelo CNJ na Resolução nº 299/2019. A norma determinou a obrigatoriedade de implantação de salas de depoimento especial em todas as comarcas e a observação das técnicas do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, com capacitação de magistrados e servidores do Judiciário.
As aulas começam no final de agosto e serão admitidos apenas 30 alunos de todo o país em cada uma das cinco turmas. São 40 horas aulas com tutoria e material escrito, além de atividades práticas.
Como o número de vagas é limitado, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ selecionará os alunos com o perfil definido e fará a distribuição das vagas proporcionalmente aos estados brasileiros. Será enviado mensagem, via e-mail, a cada interessado sobre a efetivação ou não da inscrição.
Preencha aqui o formulário e faça sua pré-inscrição até 17 de agosto
Protocolo
Em julho deste ano, o CNJ, o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF no Brasil) e a Childhood Brasil lançaram o PBEF Protocolo. O protocolo consiste em um método de entrevista semiestruturado, flexível e adaptável ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, para facilitar a escuta protegida sobre alegações de violência contra eles perante as autoridades.
O método, conforme preconiza o Artigo 12 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, contribui na ampliação das oportunidades para que as crianças sejam ouvidas em todos os processos judiciais e administrativos que lhes afetem. Ele também foi formulado em consequência da implementação da Lei nº 13.431/2017 e oferece uma metodologia de tomada de depoimento especial.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
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