O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realiza, nesta segunda-feira (30/11), às 9h, a cerimônia de abertura da 15ª Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato terá como palco o Hall da Central de Conciliação do Fórum de Macapá (AP).

A programação, que começa no dia 30 de novembro e encerra no dia 4 de dezembro, terá audiências de conciliação e mediação realizadas por meio virtual, devido ao agravamento da pandemia do novo coronavírus, preservando assim a saúde de magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados por meio do isolamento social.  Cada conciliação tem dia e hora marcados, com link disponível para as partes acessarem a plataforma virtual.

A programação segue direcionamento da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

A conciliação pode ser utilizada em casos como: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Somente não pode ser empregada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (como homicídios) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Fonte: TJAP