Ação de cidadania do CNJ chega a Dourados (MS)

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Neste final de semana,  18 e 19 de junho, cerca de 8.500 indígenas da região de Dourados/MS receberão documentos civis básicos como Certidão de Nascimento, RGs, CPFs, Carteira de Trabalho e Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio). A emissão de documentos faz parte do projeto Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desde o ano passado beneficiou aproximadamente 8 mil índios que habitam em aldeias próximas as áreas urbanas de Campo Grande e Ponta Porã. “Com esses documentos em mão, os indígenas terão acesso a atendimento em postos de saúde e escolas. Muitas vezes, apenas com o Rani, ele encontra dificuldade. Sem contar que para receber os benefícios federais como o bolsa família, pensões e aposentadoria é necessário que o cidadão seja cadastrado e para isso precisa dessa documentação”, diz o juiz auxiliar da presidência do CNJ Daniel Issler, coordenador da ação.

A distribuição dos documentos está marcada para começar às 8h na escola municipal indígena Tengatui Mangaratú, na aldeia Jaguapirú. Nas aldeias de Jaguapirú e Bororó vive uma população indígena superior a 12 mil pessoas.

De acordo com a juíza auxiliar da presidência do CNJ Tatiana Cardoso de Freitas, que acompanhará a ação em Dourados, a emissão de documentos civis aos indígenas permitirá o aumento do número de matrículas de crianças e jovens nas escolas públicas e também possibilitará a inclusão de adultos índios no mercado formal de trabalho.

O projeto Cidadania, Direito de Todos conta com os seguintes parceiros: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Funai, Associações de Registradores, Tribunais de Justiça Estaduais, órgãos de representação dos indígenas, Defensoria Pública Estadual (DPE), Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretária de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho (Funtrab), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil,  Fundação Nacional do Índio (Funai),  Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias