Na maior mobilização de entidades e empresas já feito no país para produzir e entregar documentos civis a indígenas, quase 11 mil documentos foram entregues aos índios das aldeias Bororó e Jaguapirú, nas proximidades de Dourados (MS). Cerca de 6,7 mil índios receberam pela primeira vez uma certidão de nascimento. A ação faz parte do Programa Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Comitê Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação ao Acesso à Documentação Básica (CEESRAD-MS) e oferece aos indígenas documentos civis básicos para o exercício da cidadania, como certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF. A maior parte dos indígenas brasileiros (90% deles) possui apenas a Rani, a identidade indígena emitida pela FUNAI, mas o documento não é bem aceito fora das aldeias.
Também foram entregues 867 CPFs; 310 carteiras de trabalho e 410 carteiras de identidade. Serão distribuídas ainda mais 180 RGs no final de outubro, totalizando 600 unidades. O Ministério Público estadual ainda entrou com 50 ações de retificação de registro civil, visando corrigir erros materiais nos assentos e a incluir a etnia e aldeia dos indígenas nos documentos.
Os juizes auxiliares da presidência do CNJ Sidmar Martins e Tatiana Cardoso de Freitas acompanharam de perto a distribuição dos documentos ocorrida em dois dias (sábado e domingo), na escola municipal indígena Tengatui Mangaratú, na aldeia Jaguapirú. As aldeias de Dourados têm a segunda maior população de indígenas do país – aproximadamente 12 mil índios. Em primeiro lugar vem Manaus (AM), com uma população de 25 mil índios, cuja ação de entrega de documentos está prevista para setembro.
De acordo com a coordenadora do CEESRAD-MS, a defensora pública Neyla Ferreira Nunes, cerca de 900 certidões de nascimento deixaram de ser entregues durante a ação por conterem alguma irregularidade nos dados, mas ainda assim esses indígenas receberão o documento. “Esse número restante será entregue até outubro nas escolas das aldeias. Todas serão entregues, ainda que tenhamos de ir casa em casa”, garantiu.
Antes da entrega, o levantamento do Comitê revelou que 8,6 mil índios não possuíam pelo menos um dos documentos civis. A demanda inicial de Carteria de Trabalho (CTPS) e de CPFs foi maior do que a distribuída durante a ação – 1,7 mil e 890 respectivamente –, mas de acordo com a coordenadora estadual de Intermediação de Empregos do Funtrab (Fundação do Trabalho de MS), Elen Souza, e do delegado da Receita Federal Elvis Caiçara, coordenador do posto da Receita no mutirão, os documentos que ficaram faltando poderão ser retirados nos postos desses órgãos em Dourados a partir da próxima semana.
Credibilidade – Na fila para pegar os novos documentos, chamou atenção o número de indígenas idosos que aguardavam sua vez. Foi o caso da índia terena Zeneida Reginaldo da Silva, de 81 anos, e de Daniel Davilã Machado, de 80. Os dois acreditam que com os documentos civis em mãos será mais fácil conseguir comprar nas lojas das cidades. “Com a Rani não temos força e os comerciantes não têm garantia. Muita gente não quer nos atender, pois acham que não pagaremos nossas dívidas. Com o RG e o CPF estamos mais fortes; poderemos entrar na loja e comprar em prestação”, explica Daniel.
“O documento civil garante a ele benefícios fora da aldeia. A Rani funciona bem na aldeia, mas não fora dela. De posse desses documentos, a discriminação deverá ser menor. A porta da cidadania passa pelo registro civil” reforça o oficial registrador do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Dourados, Luis Alberto Degani de Oliveira.
Durante a solenidade de encerramento, a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul, Tânia Garib, reconheceu a importância da ação para os cerca de 12 mil índios que vivem na região e afirmou que o programa será levado para todo o Mato Grosso do Sul, onde há 73 aldeias indígenas de várias etnias.
O programa Cidadania, Direito de Todos é coordenado pelo juiz auxiliar do CNJ Daniel Issler sob orientação da Conselheira Morgana Richa, do CNJ. A ação beneficiou desde o ano passado aproximadamente 16 mil índios que habitam aldeias próximas as áreas urbanas. Os municípios de Campo Grande, Ponta Porã e Dourados, todos no Mato Grosso do Sul, já foram beneficiados.
Quadro:
Certidão de Nascimento (RN): foram emitidas 7.700, sendo 5.500 documentos e 2.200 protocolos.
Carteira de Trabalho (CTPS): 310 emitidas e entregues
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): 867 emitidas e entregues
Registro Geral (RG): foram 600 carteiras de identidade – 310 emitidas; 100 senhas para expedição no posto de identificação e 180 que serão redistribuídos no final de outubro.
Registro de Nascimento do Índio (Ranis): foram emitidas 1.000; sendo que 400 foram retiradas e as 600 restantes poderão ser retiradas no posto da Funai na aldeia.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícia