O Juizado Especial Itinerante (JEI) está atendendo esta semana no município de Novo Santo Antônio (930 km a nordeste de Cuiabá). Até o dia 24 de julho a equipe, formada por servidores e magistrados, está atendendo causas relacionadas ao direito de família (pensão alimentícia, guarda, visita, divórcio consensual, casamento, entre outros), direito do consumidor, cobrança, conflito de vizinhança e questões ligadas à aposentadoria.
Entre os dias 13 e 17 de julho a equipe esteve no município de Serra Nova Dourada (871 km a nordeste de Cuiabá) e Bom Jesus do Araguaia (863 km a nordeste da Capital). O balanço do trabalho realizado nestas duas localidades é considerado positivo pelo juiz Emerson Cajango, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá e um dos coordenadores do JEI.
Neste período foram feitos 234 pedidos de encaminhamentos, 89 pedidos de atendimentos, 47 sessões e três encaminhamentos. A expectativa é que os bons números se repitam esta semana. Para atender estas localidades da região do Araguaia, o JEI percorrerá mais de dois mil quilômetros (ida e volta), para levar atendimento jurídico, já que nestes municípios não existem fóruns. A presença do Juizado facilita o acesso da população ao Judiciário.
O juizado incentiva a conciliação e a mediação para que os conflitos se resolvam de forma pacífica e, apenas em último caso, se transformem em processo judicial. Para isso, conciliadores acompanham o JEI, a fim de que as demandas sejam resolvidas ali mesmo, dentro do gabinete itinerante, de forma rápida e tranquila.
A equipe é formada por servidores e magistrados que, com o auxílio de um gabinete itinerante montado no interior de um ônibus equipado com a estrutura de um juizado, avaliam causas cíveis que não excedam o limite de 40 salários mínimos.
De agosto a dezembro, o juizado visitará mais 10 localidades, dando prosseguimento à política de expansão de atendimento do Judiciário.
O JEI só vai às localidades onde não há fórum, porque o objetivo é facilitar o acesso à Justiça. Assim as pessoas deixam, neste período, de ter que viajar quilômetros até a comarca mais próxima para resolver questões judiciais.
Fonte:TJMT