A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí realizará estudo visando à adaptação de sistemas de peticionamento e consulta processual eletrônicos para que sejam acessíveis a pessoas com deficiência visual. A medida atende solicitação formalizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI) durante audiência com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, nesta quinta-feira (21).
De acordo com a secretária-adjunta da OAB-PI, Élida Fabrícia, o pedido da instituição tem como base a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí e a Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece em seu artigo 7º que órgãos do Poder Judiciário deverão proporcionar aos seus usuários processo eletrônico adequado e acessível a todos os tipos de deficiência.
Segundo o pleito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a medida garantiria o pleno exercício profissional por parte dos advogados com deficiência visual, assim como livre acesso a tais sistemas por parte do jurisdicionado pessoa com deficiência.
Juíza auxiliar da Corregedoria, a magistrada Melissa Pessoa antecipou, durante a reunião, a possibilidade de a medida ser estudada pelos analistas de sistemas de informação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí quanto aos sistemas desenvolvidos internamente, como Themis WEB e Themis Recursal. A magistrada ressaltou que O TJ-PI utiliza alguns sistemas desenvolvidos por outras instituições, como, por exemplo, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Escritório Digital, de autoria do CNJ. “Vamos estudar a possibilidade de adequação dos nossos sistemas para chegarmos aos resultados que todos nós queremos: acessibilidade”, reforçou.
O corregedor-geral da Justiça agradeceu a contribuição da OAB-PI e declarou que tais encontros são importantes para o debate de melhorias para o Poder Judiciário. “E nós já avançamos muito nos últimos anos. Creio que nesses próximos seis meses de gestão vamos conseguir ter grandes resultados, especialmente em relação à comarca de Teresina, que tem uma demanda imensa”, declarou o desembargador Ricardo Gentil.
Pessoa idosa
Ainda durante a reunião, a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, Jória Batista, propôs à CGJ a realização de um mutirão para apreciação de processos, procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais que envolvem pessoas idosas. “Seria uma boa oportunidade para a celebração do Dia do Idoso, 1º de outubro, ocasião em que serão comemorados os quinze anos de criação do Estatuto do Idoso”, explicou. A Comissão também solicitou à Corregedoria levantamento da quantidade de processos distribuídos e em tramite na comarca de Teresina com relação à pessoa idosa.
Participaram ainda da reunião outros representantes das comissões da OAB já citadas, além de integrantes das Comissões de Relação com o Poder Judiciário, de Informática e de Defesa das Prerrogativas dos Advogados.
Fonte: TJPI