Desde a tarde de segunda-feira (16/7), todos os processos cíveis que derem entrada no Juizado Especial de Barra do Bugres (168 km a médio norte de Cuiabá) serão inseridos no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A principal vantagem é que advogados não precisarão se deslocar até a unidade judicial para protocolar a petição inicial, que agora é feita por meio eletrônico. Ao protocolar a ação, o advogado já terá na tela a data e horário da audiência.
A rapidez na tramitação dos processos é um dos principais benefícios do novo sistema, na avaliação da gestora-geral do Juizado Especial da comarca, Celma Sansão Gouveia. Ela explica que as medidas de urgência, como soltura de réu preso e algumas ações da Vara de Família, como alimentos, serão encaminhadas diretamente para o magistrado. Já as ações comuns irão para a página eletrônica do Juizado.
Como no Juizado Especial a ação pode ser requerida pelo cidadão comum, desde que não ultrapasse o valor de 20 salários mínimpos, a gestora explica que, nesses casos, o jurisdicionado deverá se deslocar até o Juizado, onde os servidores farão a petição inicial, que será escaneada e inserida no sistema PJe. A partir de então, o acompanhamento será eletrônico. O Juizado Especial aceita ações até o teto de 40 salários mínimos.
Outro facilitador do PJe, explicou a gestora-geral, é que a intimação de todas as partes será feita de modo virtual, dentro do sistema. “É mais seguro, mais rápido e mais econômico, pois o Poder Judiciário economizará com o pagamento dos Correios”, observou. A partir da intimação, o advogado terá dez dias para tomar ciência e a partir de então começará a correr o prazo processual. Segundo a gestora, os advogados agora deverão ficar bem atentos à página do PJe.
Escolha – Conforme o coordenador de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Campelo, o Juizado Especial de Barra do Bugres foi escolhido para inaugurar a instalação do PJe no interior do Estado porque até então possuía apenas o meio físico para a tramitação de processos.
O próximo passo, segundo o coordenador, é atualizar a nova versão do PJe, que será disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e então instalá-la nas varas especializadas de Cuiabá. As turmas recursais dos Juizados Especiais também estão entre as prioridades de instalação do novo sistema. Carlos Campelo destacou ainda que todos os operadores do Direito da comarca e região foram treinados para trabalhar no PJe e que a TI deixou no local um servidor para dirimir qualquer dúvida que ainda possa existir sobre o novo sistema.
Instalação – A instalação do PJe na Comarca de Barra do Bugres, realizada na segunda-feira (16 de julho), contou com a presença do presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, do desembargador Guiomar Teodoro Borges, da juíza diretora do foro da comarca, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, da juíza da Terceira Vara da comarca, Helícia Vitti Lourenço, do juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, diretor do foro da Comarca de Tangará da Serra, do prefeito de Barra do Bugres, Wilson Francelino de Oliveira, e do presidente da subseção da OAB/MT de Tangará da Serra, Josemar Carmelindo dos Santos, entre outras autoridades.
Do TJMT