Acordos bilaterais facilitariam expulsão de presos estrangeiros

Compartilhe

O sistema carcerário brasileiro abriga presos de pelo menos 109 nacionalidades. Essa espécie de “Torre de Babel” que se multiplica nas prisões do Brasil contraria a legislação, que determina a expulsão dos presos condenados para que possam cumprir as sentenças em seus respectivos países. Uma das causas do problema é a falta de acordos de transferência de presos entre o Brasil e outras Nações.

Esse foi um dos temas discutidos no segundo painel do seminário sobre presos estrangeiros que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na Escola Paulista da Magistratura nesta sexta-feira (9/3) – “Acusação dos Presos Estrangeiros”. Até hoje, o Brasil só firmou tratados desse tipo com 20 países, segundo o promotor público do Estado de São Paulo Paulo Rogério Bastos Costa. “Além disso, o Brasil tem dificuldades em internalizar os tratados que firma (aprovação no Congresso Nacional)”, completou. 

A solução do problema, segundo o coordenador do seminário e juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, não se resume a esforços da diplomacia brasileira. Segundo o magistrado, alguns países evitam firmar acordos nesse sentido. “Há mais presos sul-africanos no Brasil que brasileiros presos na África do Sul. A troca dos presos entre os dois países não é vantajosa para o sistema carcerário deles”, afirma.

Em outros casos, como o da Bolívia, o acordo até existe, mas o país vizinho não aceita receber seus cidadãos atualmente presos no Brasil em troca de enviar os brasileiros sob custódia em território boliviano. Colega de Losekann no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), o juiz Márcio Fraga defende um intercâmbio simétrico de presos. “A Bolívia podia nos mandar todos os presos brasileiros lá e nós enviaremos a mesma quantidade de presos bolivianos abrigados no nosso sistema carcerário”, propõe.

A Bolívia é o país com maior número de cidadãos presos no Brasil. Segundo as informações mais recentes do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (InfoPen), de junho de 2011, dos 3.161 presos estrangeiros no país, 537 deles são bolivianos. 

Segundo o secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, os números da população carcerária do estado mostram um agravamento do problema. Enquanto a população carcerária paulista cresceu em 26 pessoas por dia em 2011, nos primeiros meses de 2012, o acréscimo médio diário passou para 80 pessoas. 

Os dados do InfoPen apontavam que as unidades prisionais de São Paulo tinham 1.960 estrangeiros em junho de 2011. Segundo os dados apresentados pelo secretário Lourival no seminário, as prisões paulistas abrigam hoje, nove meses depois, 2.259 presos estrangeiros.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias