O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceira com vários órgãos dos executivos estadual e municipal, assinou dois acordos de cooperação técnica na noite de sexta-feira (14/8), na Igreja de Santo Alexandre, no complexo Feliz Lusitânia, durante cerimônia de outorga da medalha da Ordem do Mérito Judiciário. A cerimônia foi presidida pelo desembargador Constantino Augusto Guerreiro, presidente do tribunal paraense.
O primeiro acordo de cooperação técnica se refere à implantação do projeto de audiência de custódia no Pará. De acordo com o projeto, presos em flagrantes serão levados à presença de um juiz para a audiência de custódia para que o magistrado decida pela manutenção da prisão ou pela liberdade provisória do réu ou pela aplicação de medidas alternativas ao cárcere.
“Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, a iniciativa objetiva enfrentar a superpopulação carcerária do país, hoje entre as maiores do mundo, por meio da pronta apresentação policial de algum acusado ao juizado criminal que decidirá sobre a reclusão”, destacou o desembargador Constantino Guerreiro.
O governador Simão Jatene afirmou que a audiência de custódia reflete a modernização da sociedade e os Três Poderes do Estado – Legislativo, Executivo e Judiciário. “Ter uma sociedade mais justa é ter a capacidade de dimensionar, de tratar todo o cidadão ao império da lei. Avanços como esse, às vezes, não são percebidos de imediato, mas são fundamentais para se construir o capital civil, conjunto de valores, princípios e comportamento que se enraízam na sociedade”, avaliou.
Pro Paz Mulher – O segundo acordo de cooperação técnica assinado foi para a efetivação de ações de fortalecimento da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O fortalecimento da política de enfrentamento se dará por meio da implementação do serviço Pro Paz Mulher, com o oferecimento de serviços interdisciplinares nas áreas psicossocial, médica, médica pericial, policial e jurídica.
Com o acordo, o Judiciário estadual vai disponibilizar um analista judiciário, um auxiliar judiciário e uma estagiária para trabalhar no Pro Paz Mulher. Além disso, as três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital estarão atuando, de modo revezado, na aplicação de medidas protetivas no Pro Paz Mulher.
“Os protocolos contemplam, principalmente, setores e segmentos da população mais vulneráveis a algum tipo de violência. Por isso, são dependentes da maior atenção que se possa dispensar às suas carências e, assim, proporcionar aos seus componentes os recursos oficiais e benefícios legais que lhes permitam desfrutar dos direitos inerentes à dignidade humana”, afirmou o presidente do TJPA.
O desembargador Constantino Guerreiro destacou que “há uma preocupação particular com as mulheres pelas fragilidades que as tornam presas fáceis de violações físicas e psicológicas. Têm elas merecido atenção específica da Segurança Pública e do Sistema de Justiça contra as agressões domésticas e familiares a que estão expostas. Por isso, são aquinhoadas com estatutos próprios, como a Lei Maria da Penha”.
Fonte: TJPA