Acordos entre vítimas e jovens infratores evitam ações judiciais

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Um meio de prevenir que conflitos entre adolescentes se tornem processos judiciais rendeu às Varas Especiais da Infância e Juventude da capital de São Paulo o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outubro passado, o Projeto Justiça Restaurativa: uma Experiência com Adolescentes em Conflito com a Lei foi classificado em terceiro lugar no I Prêmio CNJ da Infância e Juventude pelo alto nível de resolução de conflitos entre jovens que cometeram algum ato infracional e as vítimas desses atos.

A metodologia dos círculos restaurativos, que fundamenta o projeto, consiste em estabelecer, aproximar e fazer dialogar quem cometeu e quem sofreu a violência – basicamente conflitos ocorridos no ambiente escolar, o foco inicial do projeto criado em 2006. A ideia é que o autor do ato infracional se responsabilize pelo que fez, reparando as vítimas nas necessidades que elas manifestem, sempre que possível, com o suporte da sua comunidade. Dessa forma, resolvem-se problemas sem que sejam levados à Justiça.

Na primeira fase do projeto, entre 2006 e 2010, a equipe técnica de Serviço Social das varas realizaram círculos restaurativos em 122 dos 214 processos que receberam. O percentual de sucesso de realização dos círculos chegou a 73%, ou seja, sete em cada dez conflitos abordados resultaram em acordos cumpridos pelos adolescentes que cometeram os atos infracionais. As infrações mais comuns eram relacionadas a danos ao patrimônio (54%), ameaças, desacato e crime contra a honra.

A justiça restaurativa oferece mais chances de reinserção social ao jovem que comete um ato infracional do que o cumprimento de medida socioeducativa em um ambiente insalubre, como é o caso de muitas unidades de internação no País. Segundo os responsáveis pela iniciativa, o juiz da 1ª Vara do Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude da Capital de São Paulo, Egberto de Almeida Penido, e as servidoras do Fórum Cilene Silvia Terra e Maria Raimunda Vargas Rodriguez, pactuar uma solução entre o responsável e a vítima de uma violência também contribui para o futuro das comunidades.

“Contribui para a aproximação entre ofensor e ofendido evitando a estigmatização de adolescentes e jovens, o que os deixaria ainda mais vulneráveis a outros atos danosos”, afirmam no relatório do projeto premiado pelo CNJ.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias