A Vara do Trabalho de Santa Inês, no Maranhão, homologou acordos com os municípios de Zé Doca e Monção, localizados naquele estado, durante a Semana Nacional da Conciliação, no valor de R$ 162,3 mil. As audiências de conciliação, na vara de Santa Inês, com o município de Zé Doca, foram realizadas na última terça-feira (30/12) e com Monção, na última quarta-feira (1/12). Os acordos beneficiaram, ao todo, 63 ex-servidores dos dois municípios e foram homologados pelo juiz do trabalho Mário Lúcio Batigniani.

Segundo o juiz, aproximadamente 85% do débito trabalhista referente aos 42 acordos homologados pela vara serão pagos ainda este ano. É que já se encontram, em conta judicial, recursos no valor de R$ 99 mil para o pagamento das dívidas trabalhistas. O restante será garantido mediante a retenção de verbas do Fundo de Participação do Município (FPM) das duas cidades.

O sequestro do FPM do município de Monção será o mesmo procedimento adotado pelo juízo da vara trabalhista de Santa Inês para assegurar os recursos dos créditos trabalhistas de outros 21 ex-servidores, também beneficiados pelo acordo judicial com aquele município. A retenção do FPM começa ainda este mês.

Os acordos homologados pelo juiz Mário Batigniani prevêem retenção de 3% mensais do FPM tanto do município de Zé Doca quanto de Monção, até a quitação dos débitos trabalhistas.

Fonte: TRT 16