Acesso a cursos profissionalizantes e à educação. Este é o desejo comum dos adolescentes em conflito com a lei que estão internados em unidades socioeducativas da Região Metropolitana de Belém, visitadas nesta semana por Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro, juízas auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsáveis pelo programa Justiça ao Jovem. O programa tem como objetivo acompanhar o cumprimento das medidas socioeducativas dos jovens e adolescentes em conflito com a lei nas unidades de internação de todo o país.
A reivindicação, já registrada na primeira fase de visitas do programa Justiça ao Jovem, em 2010 e 2011, se repetiu na manhã desta quarta-feira (15/08), quando a equipe do CNJ visitou duas unidades de internação em Ananindeua, município próximo à capital paraense. O primeiro deles abriga jovens de 18 a 21 anos de idade, que passam dia e noite trancafiados nas celas, sem ter o que fazer.
Convênio encerrado – Os responsáveis pelo centro socioeducativo asseguram que os internos têm aulas e cursos. Mas logo explicam: a Secretaria de Educação encerrou o convênio com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e, por isso, eles estão sem aula. A realidade descrita pelos internados é bem diferente: de nove em nove dias, três adolescentes eram sorteados para ir à aula, contou um adolescente na terça-feira, durante visita a uma unidade também na Região Metropolitana de Belém.
“Eles querem estudar, querem se profissionalizar e trabalhar”, afirma a magistrada Joelci Diniz, traduzindo o sentimento geral dos adolescentes. Enquanto ficam trancafiados nas celas, sem estudo ou atividade profissionalizante, eles só têm duas coisas para pensar: fuga ou suicídio, explica a outra juíza, Cristiana Cordeiro. A falta de acesso à educação e à profissionalização e as más condições dos centros, segundo ela, aumentam nesses adolescentes o sentimento de revolta e de injustiça.
Sujeira e ratos – Na unidade destinada aos adolescentes de 12 a 15 anos, também em Ananindeua, há salas de aula. “É a primeira unidade em que os meninos vão à escola”, reconheceu Joelci Diniz. A maior reclamação é da falta de cursos profissionalizantes. Eles querem sair da internação com alguma perspectiva de se inserirem no mercado de trabalho.
Nesse centro, as juízas do CNJ, acompanhadas de uma equipe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e do Ministério Público, depararam com uma situação que, a princípio, parecia um pouco melhor: aulas e jogo de futebol, embora a sujeira e o mau cheiro das celas fossem o mesmo de outros centros. Mas as fezes dos ratos espalhadas pelos corredores denunciavam o descaso. Enquanto preparava o almoço, uma cozinheira jurava: “Só tem rato lá fora, aqui na cozinha não tem não”. Bem do lado da cozinha, no entanto, fezes de rato misturavam-se com o vazamento do esgoto, exalando mau cheiro.
“O sistema é muito precário de modo geral em todos estados”, explicou Joelci Diniz, ao constatar que a situação do Pará é pior, porque nada foi feito para corrigir os problemas detectados na inspeção passada: “O Pará não andou. Se não há evolução, a situação vai se deteriorando. Uma hora isso estoura em forma de violência”, enfatizou. A juíza ressaltou ainda que, ao que tudo indica, o governador do Pará, Simão Jatene, não tem conhecimento da realidade do sistema socioeducativo do estado. Na terça-feira, o próprio Jatene reclamou que suas ordens não são cumpridas, mas prometeu mudar a situação.
Amapá – Nesta quarta-feira (15/08), a equipe do programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça, concluiu a visita a algumas unidades de internação do Pará. No início da tarde, as magistradas viajaram para Macapá para verificar se houve melhora no sistema socioeducativo do Amapá.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias