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A judicialização da saúde marcou as discussões do primeiro dia do Seminário Nacional sobre Direito e Saúde, em Brasília. O magistrado Eudóxio Céspedes Paes, juiz
O professor Eugênio Pacelli defendeu nesta quinta-feira (24/11) o advento das novas medidas cautelares no Código de Processo Penal. Criadas em maio passado pela Lei
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região abrirá, na sexta-feira (25/11), com a presença do ministro do TST e conselheiro do CNJ Carlos Alberto
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já está se preparando para o início da Semana Nacional de Conciliação do TJDFT, que
As questões envolvendo o DPVAT – seguro que indeniza vítimas de acidentes provocados por veículos que têm automotores e circulam por via terrestre – dominam
Foi realizado em Campo Grande, neste mês de novembro, o Curso de Mediação Judicial com conteúdo e palestrantes designados pelo Conselho Nacional de Justiça. Ao
Em Santa Catarina, “Sinal Verde para a Conciliação”. Este é o mote da Semana Nacional da Conciliação no Estado, marcada para ocorrer de 28 de
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No segundo dia da Semana de Conciliação da Execução Fiscal (22/11), cerca de mil pessoas efetuaram acordos para o pagamento de suas dívidas com o
