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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (5/8), a recondução do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Empossado para
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Nesta quinta-feira (7/8), a Lei Maria da Penha completa oito anos. No mesmo dia, terá início a VIII Jornada de Trabalhos da Lei Maria da
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Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desconstituiu, nesta terça-feira (5/8), durante a 192ª Sessão Ordinária, ato do presidente do Tribunal de
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