O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no dia 1º de junho de 2022, das 14h às 18h, audiência pública para debater a minuta de resolução que dispõe sobre entrega de crianças para fins de adoção no âmbito dos tribunais de Justiça. O evento ocorrerá no Plenário do CNJ.

Conheça a minuta de Resolução

Para a audiência pública, foram convidados representantes do Conselho Federal da OAB (OAB); do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege); do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil; do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup); do Ministério da Cidadania; do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Veja o edital com a Lista de Habilitados  para manifestação na audiência.

Saiba mais sobre a Audiência Pública no Edital de Convocação

Assista aos debates ocorridos na audiência pública no canal do CNJ no Youtube: