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Audiência Pública sobre a minuta de Resolução que dispõe sobre entrega de crianças para fins de adoção no âmbito dos Tribunais de Justiça
01/06/2022
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no dia 1º de junho de 2022, das 14h às 18h, audiência pública para debater a minuta de resolução que dispõe sobre entrega de crianças para fins de adoção no âmbito dos tribunais de Justiça. O evento ocorrerá no Plenário do CNJ.
Conheça a minuta de Resolução
Para a audiência pública, foram convidados representantes do Conselho Federal da OAB (OAB); do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege); do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil; do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup); do Ministério da Cidadania; do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Veja o edital com a Lista de Habilitados para manifestação na audiência.
Saiba mais sobre a Audiência Pública no Edital de Convocação
Assista aos debates ocorridos na audiência pública no canal do CNJ no Youtube: