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Formação – Atendimento inicial integrado no sistema socioeducativo
25/05/2022 - 27/05/2022
![Imagem estilizada de adolescentes sentados em cadeiras dispostas em formato circular. Texto: Atendimento Inicial Integrado no Sistema Socioeducativo. Curso e lançamento de manual.](https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/05/p-atendimento-inicial-integrado-1.png)
O artigo 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social como política de atendimento dos direitos de crianças e adolescentes. Para que este direito seja cumprido de modo ágil e efetivo, a legislação orienta que o serviço integrado seja oferecido em um mesmo local, preferencialmente, evitando medidas restritivas desnecessárias, promovendo a mínima e mais eficaz intervenção, facilitando o acesso a políticas públicas e prevenindo e combatendo a tortura contra adolescentes.
Este é o conceito base que foi discutido na formação online promovida pelo Conselho Nacional de Justiça entre 25 e 27 de maio, das 14h às 18h. Com carga horária de 12h, a formação destinou-se a profissionais do Poder Judiciário, do Poder Executivo, da Defensoria Pública, do Ministério Público e de organizações da sociedade civil. O evento foiserá transmitido via Youtube no canal do CNJ e contou com certificação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud).
O evento também promoveu o lançamento do Manual sobre a Recomendação n. 87/2021, que encoraja a instalação de NAIs nas capitais e nas comarcas de maior adensamento populacional, bem como a pactuação de fluxos interinstitucionais para os demais territórios. Além de abordar a implantação do NAI e de pactuação de fluxos interinstitucionais, também versa sobre os procedimentos administrativos, judiciais e técnicos do núcleo para seu pleno funcionamento.
PROGRAMAÇÃO:
25/5 – Dia 1
Atendimento Inicial e Sistema de Garantia de Direitos (Carga Horária: 4h)
14:00 às 14:40 – Painel de Abertura Institucional
Conselheiro Mauro Pereira Martins – Conselheiro do CNJ
Conselheiro Richard Pae Kim – Conselheiro do CNJ
Carlos Arboleda – Representante-residente Adjunto do PNUD no Brasil
Felipe Teixeira Neto – Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e Membro Colaborador da CIJE/CNMP
Diego Bezerra Alves – Presidente do CONANDA
Adriana Peres – Defensora Pública do Estado do Espírito Santo e representante do CONDEGE
Giselle Cyrillo – Coordenação-geral de assuntos socioeducativos do MDH
George Lima – Especialista de Direitos Humanos da CIDH, representando a Relatora sobre os Direitos da Infância Esmeralda Arosemena de Troitiño
14:40 às 15:30 – Painel 1: “Atendimento Inicial e Sistema de Garantia de Direitos”
George Lima – Especialista de Direitos Humanos da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH)
Mediação: Isabel Penido (Defensora Pública Federal e Coordenadora Executiva da UMF/CNJ)
15:30h às 16:00h – Lançamento do Manual sobre a Recomendação CNJ nº 87
Fernando Pessôa da Silveira Mello – Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ no DMF
Moema Freire – Coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento PNUD/Brasil
Karine Shamash Szuchman – Pesquisadora e Consultora do PNUD
Mediação: Renata Laurino – Chefe de Gabinete do DMF/CNJ
16:10 às 18:00 – Painel II. Contexto Geral: Direitos da criança e do adolescente, ECA e o Sinase
Ana Claudia Cifali – Pesquisadora do Instituto Alana
Juliana Vinuto – Professora da UFF
Romero Silva – Coordenador de projeto do GAJOP
Mediação: Mariana Chies-Santos – Pesquisadora do Insper
Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:
26/5 – Dia 2
Fluxo de Atendimento e Articulação Intersetorial para Implantação do NAI (Carga Horária: 4h)
14:00h às 15:50h – Painel III O que é o NAI e o atendimento inicial
Liana Lisboa – Defensora Pública do Estado do Ceará e assessora do DMF /CNJ )
Alex Vidal – pesquisador do CIESS-UFRGS
Karine Shamash Szuchman – Pesquisadora e Consultora do PNUD
Mediação: Fernanda Givisiez – Coordenadora do Eixo 2 – Socioeducativo do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD
16:00h às 18:00h – Painel IV. Articulação Intersetorial para Implantação do NAI e Pactuação de fluxo
Valéria Rodrigues Queiroz – Desembargadora do TJMG
Rosilene Lourinho – Promotora de Justiça do Estado do Pará no NAI de Belém
Vinicius Santos de Santana – Defensor Público do Estado do Paraná
Demontiê Alves – Subsecretário do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal
Mediação: Dillyane Ribeiro – Assistente Técnica do Eixo 2 – Socioeducativo do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD
Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:
27/5 – Dia 3
Prevenção à Tortura (Carga Horária: 4h)
14:00h às 15:30h – Painel V. Prevenção à tortura e procedimentos no fluxo de atendimento inicial
Maria Gorete Marques de Jesus – Pesquisadora do NEV-USP
Mara Carneiro – Coordenadora do CEDECA Ceará
Mediação: Debora Piccirillo – Pesquisadora do NEV-USP
15:40h às 18:00h Painel VI. Experiências de NAI
Claudio Prado do Amaral – Juiz de Direito no NAI São Carlos (SP)
Charles Maciel Bittencourt – Juiz de Direito no CIACA de Porto Alegre (RS)
Márcio Rogério de Oliveira – Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais no CIA (BH)
Francisco Rubens de Lima Júnior – Defensor Público do Estado do Ceará
Vinício Araújo Martins – Coordenador do NAMSEP da Prefeitura de Belo Horizonte
Mediação: Arion Mergar – Juiz coordenador das Varas de Infância e Juventude e coordenador do GMF Socioeducativo do TJES
Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:
Serviço:
Formação – Atendimento inicial integrado no sistema socioeducativo
Data: 25 a 27 de maio
Horário: 14h às 18h
Local: Transmissão pelo canal do CNJ no Youtube
Dia 1: Atendimento inicial e Sistema de Garantia de Direitos – 25 de maio
Dia 2: Fluxo de atendimento e articulação intersetorial – 26 de maio
Dia 3: Prevenção à tortura e experiência dos NAIs – 27 de maio