![Carregando Eventos](https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/plugins/the-events-calendar/src/resources/images/tribe-loading.gif)
- Este evento já passou.
Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias
03/03/2020 - 04/03/2020
![](https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/01/Layout_SEMINARIO_DMF_baner_680x200_v001-1.jpg)
Transmissão ao vivo
Link para transmissão do evento no Dia 1 (3/3, terça-feira). O primeiro dia de evento também será transmitido ao vivo pela TV Justiça.
Link para transmissão do evento no Dia 2 (4/3, quarta-feira)
Participe
Acesse www.sli.do e insira o código E310. Indique o nome do palestrante e envie sua pergunta: as melhores serão respondidas pelos palestrantes depois do evento e serão veiculadas em vídeos nas mídias sociais do CNJ.
Sobre o evento
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) realiza, nos dias 3 e 4 de março, o seminário internacional “Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias”.
O evento destina-se a juízes, representantes do sistema de justiça criminal, pesquisadores e público em geral e tem como objetivo debater a política criminal no Brasil com foco no respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, pretende-se comemorar os 10 anos de criação do DMF, como estratégia para, disseminar experiências e políticas de enfrentamento às questões do sistema carcerário.
Durante o seminário, também serão apresentadas experiências internacionais exitosas que poderão ser replicadas no Brasil, para solucionar os grandes entraves do Sistema Penitenciário nacional: a superlotação carcerária e a política do aprisionamento. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.
O seminário integra o programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superação de desafios históricos no sistema prisional e socioeducativo do país.
As inscrições estão encerradas pois as vagas foram preenchidas.
Para mais informações, leia a programação (atualizada em 03/03/2020, às 10h15) e acesse o minicurrículo dos palestrantes.
Relatório: Reentradas e reiterações infracionais – um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros. Este foi desenvolvido com base de dois estudos complementares, um a respeito do sistema socioeducativo, mediante análise de dados extraídos do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e outro sobre o sistema prisional, cuja análise se fundamentou no repositório de dados dos processos judiciais em trâmite e baixados, mantido pelo CNJ. Este trabalho é uma ação conjunta entre a Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP), o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o qual contou, por sua vez, com o apoio do Programa Justiça Presente.
DMF
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) foi criado por meio da Lei n. 12.106, de 7 de dezembro de 2009. O projeto de lei foi à discussão no plenário da Câmara dos Deputados no dia 8 de outubro de 2009, em regime de urgência. Naquele dia, os parlamentares foram unânimes em reconhecer a necessidade e importância da criação da unidade no Conselho Nacional de Justiça, voltada à fiscalização e monitoramento do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas.
Desde a sua criação, o DMF liderou e apoiou várias iniciativas que contribuíram para arrefecer os diversos problemas atinentes ao sistema carcerário, dentre as quais destacam-se: Mutirões Carcerários, Começar de Novo, Audiências de Custódia, além do desenvolvimento de sistemas eletrônicos para o gerenciamento das informações relativas às pessoas em situação de privação de liberdade.
Em 2019, o DMF/CNJ passou a implementar o programa Justiça Presente, iniciativa inédita em parceria com o PNUD Brasil que trabalha de forma simultânea os diversos desafios do ciclo penal e socioeducativo. Como diferenciais do programa, estão a retomada e expansão de iniciativas exitosas, a adaptação do plano nacional para a realidade de cada unidade da federação e o trabalho em parceria com tribunais e outros atores em rede.