Cerca de 60 magistrados e servidores de órgãos ligados à execução penal participam do curso de aperfeiçoamento, iniciado nesta quinta-feira (12/9), na Escola Superior de Magistratura, em Belém/PA. No primeiro dia do curso, que prossegue até amanhã (13/9), o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann abordou as progressões de pena, as responsabilidades de um juiz de execução penal e as mudanças nas funções dos Conselhos Penitenciários, entre outros assuntos.
“Atualmente, existem pessoas presas cautelarmente há 11 anos sem processo no Brasil. Um habeas corpus certamente tiraria esse cidadão da prisão, mas muitas vezes ele passa despercebido pelo sistema da execução penal. Ainda hoje nós conseguimos ver casos como este, mostrado recentemente na mídia, de um senhor do Ceará que possui um alvará de soltura de 1989, mas que, por falta de condições de saúde, continua em uma unidade prisional. Às vezes, fico me perguntando como é possível coisas como essas acontecerem em pleno século XXI”, criticou Luciano Losekann, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.
O juiz comentou também a necessidade de os cartórios organizarem corretamente os processos de execução penal. “Tem cartórios, por exemplo, que controlam os processos por ano. Com certeza, esse controle não vai ser eficiente. Se o réu for condenado até 2020, o cartório só vai pegar o processo dele nesse ano? Já imaginou quantos milhares de benefícios esse preso pode perder?”, indagou. O controle de prazos e a eficiência e gestão cartorária das varas estão entre os temas das palestras que serão ministradas nesta sexta-feira por Everton Patrocinio Bernar, do DMF/CNJ, e Paulo Marcio Arevalo do Amaral, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
A capacitação tem o objetivo de aprimorar e unificar rotinas e fluxos de trabalho para melhor prestação de serviços e melhoria dos processos de gestão das unidades judiciárias. Os participantes são servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), do Ministério Público do Estado do Pará e da Defensoria Pública do Estado do Pará.
Agência CNJ de Notícias com informações do TJPA